É a ciência que cuida da aplicação das normas que disciplinam as relações entre os indivíduos e os grupos de uma sociedade. É função do bacharel em Direito manter o equilíbrio social, fazendo com que as relações entre os cidadãos e entre estes e o poder público e a sociedade corram dentro da lei. Ele analisa questões de conflito, levando em conta o que está estabelecido na Constituição e regulamentado nos códigos penal, civil, previdenciário, tributário e comercial, entre outros. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores, defende o ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico ou cultural. Nem todo bacharel atua como advogado. Ele pode seguir a carreira jurídica, como advogado público, juiz, promotor de justiça ou delegado de polícia. A privatização de serviços públicos e a nova economia, com a globalização e a onda de fusões de grandes empresas, valorizam o profissional especialista em direito comercial e internacional. Para ser advogado é preciso passar nos exames oral e escrito da OAB. O candidato a juiz, a promotor ou a delegado precisa prestar concurso público.
Salário médio inicial: R$ 1.200
O que você pode fazer como bacharel em Direito
Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma delas tem várias especializações.
Advocacia - Representar empresas, instituições ou pessoas físicas na defesa de seus interesses e direitos. Após o chamado exame da Ordem, o bacharel pode atuar nas seguintes áreas:
Arbitragem internacional - Resolver contendas comerciais, fiscais e aduaneiras entre organizações de diferentes nações.
Direito penal ou criminal - Preparar e apresentar a defesa ou a acusação em juízo referentes a crimes ou contravenções contra a pessoa física ou jurídica.
Direito civil - Representar os interesses individuais e privados referentes à propriedade e à posse de bem; assuntos familiares, como divórcios e heranças; ou transações de locação, compra e venda. Pode atuar nas seguintes especializações:
Direito administrativo - Aplicar a legislação que regulamenta as atividades do poder público, de empresas estatais e autarquias, na relação com o cidadão e com empresa privadas.
Direito ambiental - Trabalhar em ONGs e empresas públicas ou privadas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o ambiente, como a ocupação de determinada região por indústrias ou por condomínio residencial.
Direito comercial - Intermediar as relações jurídicas referentes ao comércio. Explicar as normas estaduais e municipais e aplicá-las em estabelecimentos comerciais. Lidar com tudo que se refere à abertura, ao funcionamento e ao encerramento de empresas.
Direito do consumidor - Estudar e aplicar normas que concedem às pessoas direitos diante das empresas, sejam públicas, sejam privadas, que forneçam bens e serviços.
Direito contratual - Intermediar e representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
Direito de propriedade intelectual - Atuar na área de direitos autorais, preservando os direitos de autores sobre sua obra e protegendo-a da falsificação e roubo.
Direito trabalhista e previdenciário - Representar pessoas ou empresas em contendas referentes à relação entre empregado e empregador, questões sindicais ou referentes à previdência social.Direito tributário - Aplicar os princípios e as normas que regulamentam a arrecadação de impostos e taxas, as obrigações tributárias e as atribuições dos órgãos fiscalizadores.
Carreira Jurídica - Atuar em órgãos públicos do município, do estado ou da União, lidando com a condução de investigações ou acompanhando e julgando processos judiciais. São quatro as áreas da carreira jurídica:
Advocacia pública - Representar os interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direito, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, em ações como licitações e concorrências públicas. Defender os cidadãos que não podem assumir as despesas de processos judiciais, em questões como as de crime, família ou propriedade. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União.
Delegacia de Polícia - Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e controlar a emissão de documentos públicos.
Magistratura - Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da Justiça Comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
Ministério Público - Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidade e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de justiça representa os interesses dos deficientes e ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se de causas coletivas, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e dos patrimônios cultural e histórico. No cargo de procurador de justiça, o bacharel exerce as mesmas funções que o promotor, só que no tribunais.
O Curso
O currículo enfatiza as Ciências Humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do Estado e economia, além de matérias do Direito, como direito civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. A definição da carreira deve começar na faculdade, na escolha das disciplinas de formação específica. É obrigatório o estágio e uma monografia ao final de curso.
Duração média: cinco anosÁrea: Ciências Sociais Aplicadas
Para saber mais
Veja: Questão de Honra (A Few Good Men, 1992), Columbia. O filme, com Tom Cruise, Demi Moore e Jack Nicholson, vale a pena ser visto por quem vislumbra um futuro nos embates acalorados dos tribunais. A fita, do diretor Rob Reiner mostra como, antes de brilhar nos julgamentos, um advogado tem de pesquisar muito para defender sua causa.
