A Câmara Municipal vai realizar, hoje, a partir das 19h30, a primeira audiência pública do ano para discutir a execução orçamentária. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte, vai informar à população quanto foi arrecadado pela Prefeitura nos quatro primeiros meses do ano e onde foram gastos os recursos. A Administração ainda deverá informar sobre o fechamento das contas no ano passado e responder a indagações da população. Entretanto, as perguntas deverão se fixar em questões orçamentárias.
A realização da audiência pública é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que o Legislativo possa acompanhar mais de perto a execução orçamentária dos órgãos municipais e cobrar soluções para déficits e despesas exageradas. A Câmara Municipal, através da Comissão Interpartidária de Orçamento, tem a missão de dizer onde o Executivo está descumprindo a lei fiscal, sob pena de responsabilização solidária.
Mais que isso, o Legislativo tem que informar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) periodicamente. Serão três audiências públicas por ano, sendo as reuniões em fevereiro, maio e setembro, a partir do próximo de 2002. Em 2001 haverá mais uma audiência, em setembro. Na primeira audiência do ano, hoje, o secretário de Economia e Finanças da Prefeitura, Raul Gomes Duarte, vai informar como foi fechado o balanço do ano passado, com informações sobre dívidas e outras operações. Depois, o secretário terá que dizer quais e quanto foram as receitas do primeiro quadrimestre de 2001, onde foram utilizados os recursos e qual a previsão para o restante do ano.
Um dos pontos a serem abordados é o gasto com pessoal. A Prefeitura encontra dificuldades para cumprir a lei fiscal em alguns de seus artigos. A despesa com pessoal está muito acima do máximo exigido pela legislação, fixado em 54% do total da receita com folha de pagamento. A Prefeitura consome pouco mais de 61% da receita com a folha dos servidores. Este e outros problemas poderão ser questionados diretamente pelo contribuinte na audiência de hoje, com inscrição prévia junto à mesa que vai dirigir a reunião.
Investimentos, gastos cativos, despesas estruturais e outros questionamentos poderão ser feitos aos representantes da Prefeitura. O presidente da Comissão Interpartidária, vereador Edmundo Albuquerque (PPS), vai coordenar os trabalhos. A orientação é para que as perguntas sejam pertinentes ao tema (execução orçamentária). Amanhã será a vez do DAE, Seprem, Emdurb e Câmara apresentaram suas contas em audiência pública, com início também às 19h30.
