Os servidores públicos municipais vão ter arcar com 30% do custo do novo plano de saúde que será oferecido pela Prefeitura à categoria e seus familiares. A Administração vai se responsabilizar pelos 70% restantes do valor, que só será conhecido após a realização de uma licitação pública para contratar a empresa que prestará o atendimento médico-hospitalar. A informação é do prefeito Nilson Costa (PPS).
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos está terminando a redação do projeto de lei que regulamentará a matéria e que será encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana. A intenção da Administração, que vai contar com o apoio da bancada situacionista, é colocar a proposta em votação, em regime de urgência, na sessão legislativa da próxima segunda-feira.
Sem tempo suficiente para tramitar nas comissões temáticas do Legislativo, o projeto terá que receber os pareceres dos vereadores diretamente no plenário. Se aprovado, o plano de saúde dos servidores deixará de ser responsabilidade do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem).
Atualmente, o funcionalismo municipal contribui com 8% do salário para manter o plano de saúde e o regime previdênciário. O cônjuge do trabalhador e seus filhos também têm direito ao atendimento ambulatorial e médico-hospitalar. O projeto do Executivo, no entanto, traz modificações de peso.
Além de ser facultativo - ou seja, a adesão não será obrigatória -, o custo do novo plano de saúde também será esticado aos demais membros da família do servidor. A proposta vai abranger o cônjuge e filhos até 21 anos de idade, mas eles terão que pagar para ter direito a uso.
Para entender melhor a situação, na hipótese de que o plano custe ao servidor R$ 30,00 por mês, a Prefeitura vai arcar com 70% desse valor, ou seja, R$ 21,00. Os R$ 9,00 restantes serão de responsabilidade do servidor. Se quiser incluir a mulher e mais os filhos até 21 anos de idade, terá que desembolsar mais R$ 9,00 para cada um deles.
Conversa antecipada
O prefeito Nilson Costa disse que pretende ter uma conversa antecipada com os vereadores antes que o projeto de lei seja votado pela Câmara Municipal. Se nós conseguirmos concluir o projeto até o final desta semana, talvez ele seja apreciado já na próxima sessão legislativa, informou.
Na última sexta-feira, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, se reuniu com um grupo de vereadores para antecipar algumas diretrizes da proposta. Segundo informações extra-oficiais, participaram da discreta reunião somente parlamentares da bancada da situação.
Logo após o Legislativo definir o assunto, o prefeito deverá encaminhar à Casa outro projeto de lei polêmico. Trata-se da proposta que vai criar a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev), que vai extingüir o Seprem. Atualmente, a previdência da categoria é de responsabilidade do Seprem.
