Prefeitura fez a sua parte, levantando informações pessoais e sociais de 160 pessoas. O INSS espera implantação de software
Apesar de ter anunciado que começaria a realizar, no mês passado, uma revisão dos benefícios assistenciais da região, a agência da Previdência Social de Bauru ainda não iniciou o trabalho.
O levantamento deve acontecer em parceria com prefeituras e governos estaduais em todo País. Desde janeiro deste ano, a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), fez a sua parte, levantando informações sociais de 160 beneficiados.
De acordo com a chefe da agência de Bauru, Rosane Maria Lima Araújo, não existe previsão para o começo do trabalho pela necessidade de implantação de um sistema de informática. Ela disse que o serviço está atrasado no Brasil todo. O trabalho está baseado no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que determina a revisão periódica dos benefícios assistenciais para que seja avaliada a continuidade das condições que motivaram a sua concessão.
Na região, 1.332 pessoas tinham o benefício em abril, sendo 594 idosos e 738 portadores de deficiência. O benefício assistencial tem valor fixado em um salário mínimo e é pago mensalmente pelo INSS. Para ter o direito ao pagamento, o idoso deve comprovar ter pelo menos 67 anos.
No caso dos deficientes, deve ser comprovado que a pessoa não tem capacidade para o trabalho e para a vida independente. Além dessas exigências, é necessário que a renda mensal do beneficiado e dos membros da família, ao ser dividida pelos seus integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo.
De acordo com a Secretaria do Bem-Estar Social, dos 160 levantamentos, 122 são deficientes e 38 idosos. A Sebes realizou 128 checagens, enquanto 32 foram realizadas por entidades assistenciais. A avaliação envolve apenas as condições sociais e pessoais dos beneficiados. O INSS é responsável pelo laudo pericial dos deficientes.
Em Bauru, 61 casos aguardam uma definição, após o trabalho da Prefeitura. Foram registrados dois óbitos, 20 pessoas não foram localizadas, 22 aguardam exame médico pericial e 17 têm renda superior a um quarto do salário mínimo, quando dividida pelos integrantes da família.
