Paralela à discussão sobre o custeio do plano de saúde privado ao servidor, está uma questão muito mais complexa, a previdenciária. O Executivo está enviando à Câmara projeto para alterar o custeio da saúde privada porque a lei não mais permite o uso de receita do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) com saúde, como vem acontecendo há anos todos os meses. Sobre a previdência, Nilson Costa adiantou que será enviado à Câmara, em algumas semanas, um projeto alterando os percentuais de contribuição.
Atualmente, a Prefeitura deveria recolher, embora não o venha fazendo, 10% da folha de pagamento ao Seprem. O servidor contribui rigorosamente em dia com 8% de seu salário. O chefe do Executivo pretende modificar as contribuições para 4% sobre a folha para cada lado, do patrão e do empregado. A mudança não visa modificar o regime previdenciário, mas apenas as contribuições pelo período de transição, até o regime definitivo ser aplicado. Com isso, a Prefeitura passaria a ter uma redução no repasse de R$ 270 mil/mês. Já o servidor passaria a pagar a metade do valor atual.
Segundo Nilson Costa, a alteração seria temporária, com duração prevista somente durante a fase inicial do subsídio da saúde privada. O problema é que a Prefeitura não vem pagando nem os 10% da cota patronal ao Seprem. Assim, hoje, reduzir o percentual significa apenas diminuir o aumento da dívida mensal com o Seprem, do ponto de vista financeiro. A Prefeitura passaria a ter um fôlego virtual no Orçamento de R$ 270 mil, já que não vem recolhendo o que deve ao Seprem. De qualquer maneira, a redução no percentual vai proporcionar uma dívida mensal menor junto ao Seprem e a possibilidade do desconto deste valor contábil no lançamento da despesa com a saúde privada.
Entre um artifício e outro, a Administração poderá tentar conseguir, ao final das contas, não aumentar na prática o percentual de despesa nesse campo. Isso também vai ser colaborado com o fim do pagamento ao Pasep, programa que foi extinto recentemente com aprovação de projeto de lei do prefeito pela Câmara. De qualquer forma, Nilson Costa adiantou que pretende instituir o novo Regime Previdenciário ainda neste ano. O estudo foi feito por uma comissão municipal e enviado ao prefeito há mais de um ano.
Bolso do servidor
O problema da Previdência Municipal, anunciado há vários anos junto à opinião pública, poderá, então, ser discutido em forma de projeto de lei ainda no segundo semestre. O servidor certamente será convidado a pagar mais do que os valor atual, em forma de aumento de alíquota. É o que está previsto no estudo feito pela Administração.
O índice atual, de 8% da folha para o servidor, dificilmente será mantido. Com isso, os servidores podem, ainda neste ano, serem chamados a pagar mais por um fundo de previdência que nunca foi formado. Enquanto isso, a dívida com o Seprem continua tramitando na Justiça, devendo se transformar em precatório. Se isso acontecer, o caixa da Previdência Municipal só verá seu saldo engordar em alguns anos. A previsão é que o servidor passe a pagar 30% pelo plano de saúde privado e mais que os 8% atuais para a Previdência.
