A Federação e Confederação das Indústrias promoveram na semana passada, em São Paulo, um seminário internacional sobre sistemas tributários e competitividade, do qual participaram especialistas de vários países, além de empresários brasileiros. O tom dos debates durante o evento foi dado pelas críticas ao sistema tributário em vigor no Brasil, cheio de impostos que incidem em cascata, que encarecem a produção e que prejudicam a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional. Os efeitos nefastos de uma tributação que penaliza a produção, têm repercussão não só quando competimos lá fora. Aqui mesmo, no mercado interno, nas gôndolas dos supermercados, muitas vezes os produtos da indústria nacional que estão nas prateleiras são mais caros do que os importados porque estão carregados de impostos ruins.
As maiores críticas foram dirigidas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF ou o imposto do cheque, considerado o mais nocivo pelos empresários e analistas estrangeiros presentes. Além da CPMF, o Cofins e o PIS/Pasep são tributos condenados pelos especialistas, que pregam a extinção deles. Esses tributos foram atacados com mais ênfase porque são considerados os que mais prejudicam a expansão das exportações brasileiras. Mas é bom lembrar que com eles a União arrecadou mais de R$ 70 bilhões no ano passado, dinheiro que garantiu o superávit de cerca de R$ 36 bilhões usados para pagar parte dos juros das dívidas interna e externa. Por essa razão, o governo federal luta para manter o atual sistema de arrecadação.
Depois de prolongados debates no curso do seminário, a conclusão a que chegaram os participantes é de que a reforma tributária precisa sair da gaveta se o Brasil quiser competir no mercado global. E mais ainda, se quiser integrar a Alca, a Área de Livre Comércio das Américas, que está sendo criada e com data marcada para começar a funcionar. Os debatedores presentes ao seminário foram unânimes em considerar urgente uma mudança simplificadora no nosso sistema tributário, sob pena de se ver setores inteiros da nossa indústria devastados pela concorrência dos outros países, quando a Alca começar a funcionar. Ocorre que, além do governo federal não desejar a reforma porque não vê outras fontes para substituir a CPMF, Cofins e PIS/Pasep, ele enfrenta uma crise sua base de sustentação política que vem travando as votações no Congresso. E mais, quando conseguir apaziguar seus aliados, o governo planeja votar a prorrogação do imposto do cheque até 2003 e não a sua extinção, como querem os empresários. Assim, é lícito concluir que uma reforma tributária só virá com o futuro governo a ser eleito em 2002.
David Torres presidente
