O Escritório Central de Arrecadação de Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) informou que cobrará suas cotas de direito das festas juninas realizadas na cidade. Embora a cobrança seja determinada pela lei federal 9.610/98 para qualquer tipo de execução musical pública, o alerta foi feito em virtude dos realizadores de eventos estarem confundindo a taxa cobrada pela entidade com as da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).
Segundo agentes do Ecad em Bauru, a cobrança é feita de duas formas. A primeira, é o parâmetro físico, quando não há venda de ingressos e que leva em conta o número de pessoas estimado pela capacidade do local. Neste caso, considera-se três pessoas por metro quadrado (padrão internacional), com alíquotas de R$ 0,31 por pessoa, no caso de música ao vivo, e R$ 0,46, no caso de som mecânico.
A outra forma é quando há a cobrança de ingressos, em que o Ecad fica com 10% da renda bruta do evento. Em caso de recusa de pagamento, é cobrada uma multa de 20 vezes o valor estabelecido. Quem pagar antecipadamente tem abatimento.
Para tirar dúvidas a respeito das cobranças, o escritório da entidade em Bauru fica na rua Rio Branco, 6-55, 1.º andar, sala 3. Informações: 232-4012.
