O deputado Carlos Braga apresentou projeto de Lei que prevê isenção de ICMS para os veículos novos adquiridos e utilizados pelas auto-escolas devidamente registradas. O projeto prevê que para a concessão do benefício os interessados deverão comprovar de forma cumulativa os seguintes requisitos: a efetiva utilização dos veículos na atividade de auto-escola e a titularidade de autorização e ou permissão para funcionamento da auto-escola.
A alienação dos veículos beneficiados pela lei, em período inferior a três anos da data de sua aquisição, acarretará o cancelamento da não incidência tributária, bem como o pagamento total do imposto dispensado.
De acordo com o deputado, esta é uma reivindicação das auto-escolas, que vai favorecer não apenas os proprietários, que terão acesso facilitado aos veículos mais novos, mas também alunos e instrutores, que passarão a contar com mais segurança.
Segundo o Sindicato das Auto e Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores do Estado de São Paulo existem cerca de 3.400 auto-escolas em todo o Estado. Considerando uma média de dois veículos por escola, são ao todo 6.800 veículos destinados a esta finalidade. Existe uma portaria que determina que os veículos de auto escola devem ter no máximo oito anos de uso, mas o Sindicato informa que quase todos os veículos das auto-escolas têm um ano de uso, por questões de segurança, tranquilidade e exigência dos candidatos.
Como praticamente todos os candidatos a obter a carteira de habilitação passam por auto-escolas, na verdade eles serão os principais beneficiados pela nova lei, se a mesma for aprovada pela Assembléia e pelo governador.
Ampliação das férias
Em indicação encaminhada ao Governo do Estado, o deputado Carlos Braga propõe que o governador analise, junto à Secretaria da Educação e demais órgãos, a possibilidade de determinar o prolongamento das férias escolares de julho por mais 20 dias no mês de agosto, com a garantia de reposição das aulas no mês de dezembro. A medida alcançaria todas as escolas públicas do Estado, inclusive as universidades e, se possível, também as particulares.
O deputado argumenta que as medidas já propostas pelo Governo Federal não descartam a possibilidade de ocorrer o apagão ou mesmo blecautes, afetando gravemente setores importantes da economia. Braga ressalta ainda que é responsabilidade de todos, cidadãos, autoridades e estado contribuir par reduzir os riscos desta ameaça, sendo que em muitos casos a interrupção da energia pode significar a interrupção da vida em hospitais, clínicas ou mesmo doentes que se tratam em casa.
Quanto à ampliação das férias escolares, Carlos Braga enfatiza ainda que se houver o apagão ou redução de horário das aulas, os estudantes de todo o Estado serão prejudicados com a interrupção de energia, sem que seja normalizada uma forma de reposição das aulas perdidas. Para o deputado a educação é um setor que pode oferecer sua contribuição significativa e imediata à redução do consumo, com a possibilidade de reposição posterior, fato que não ocorre em outras áreas como o comércio, a indústria e a saúde por exemplo.
