Vereradores discutem parecer do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas do DAE relativas a 1997
A Câmara Municipal deverá realizar uma sessão tranquila na tarde de hoje. A pauta não apresenta a discussão e votação de projetos polêmicos. As surpresas, no entanto, podem surgir nos discursos feitos da tribuna, durante o horário reservado aos oradores da sessão.
Após a leitura do expediente burocrático do Legislativo, o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, Jesus Francisco Garcia, vai usar a tribuna da Casa para comentar sobre o racionamento de energia elétrica decretado pelo Governo Federal e suas conseqüências sociais.
O primeiro processo a ser discutido e votado, em regime de urgência, altera dispositivo que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade da Prefeitura ao Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
O dispositivo não altera em nada o processo de doação de uma área localizada às margens da rodovia Bauru-Jaú, na qual pretende-se construir um terminal rodoviário de cargas. A intenção do projeto é evitar o tráfego de caminhões pesados pelas ruas centrais da cidade.
Na seqüência, os vereadores vão votar parecer de ilegalidade, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao projeto de lei que obriga a Prefeitura a apresentar à Câmara cópias dos editais de licitação de todas as modalidades expedidos pelos órgão da Administração Direta. O projeto é de autoria do vereador José Carlos Batata (PT).
O plenário da Casa também vai avaliar e votar projeto de lei de autoria de Luiz Carlos Valle (PSB), que dispõe sobre a avaliação técnica em prédios públicos e particulares de uso coletivo. Ainda na tarde de hoje, o Legislativo aprecia projeto de resolução que regulamenta o serviço voluntário na Câmara Municipal. A proposta é assinada pelo peemedebista Rodrigo Agostinho.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) vai defender da tribuna projeto de sua autoria que autoriza o parcelamento de débitos devidos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no âmbito municipal. O objetivo da proposta é parcelar os valores das multas, aliviando o bolso dos motoristas imprudentes.
O plenário discute e vota também projeto de decreto legislativo referente ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru relativas ao exercício de 1997. João David Felício presidia a autarquia municipal naquele ano. A gestão era do ex-prefeito Antonio Izzo Filho.
Também faz parte da pauta projeto de decreto legislativo que concede ao governador Geraldo Alckmin o título de Cidadão Bauruense. A proposta é do vereador João Parreira (PSDB). Alckmin deverá receber a honraria no dia 1º de agosto deste ano, na sessão legislativa que será realizada em comemoração ao aniversário de Bauru.
Os vereadores devem aprovar, ainda, cinco decretos legislativos dando denominações de ruas; um que denomina o distrito industrial da cidade e um outro, uma praça pública da cidade.
