Câmara discutirá se consumidores deverão devolver os produtos usados aos revendedores ou assistência técnica
Um projeto de lei dos vereadores Renato Celso Bonomo Purini e José Carlos Pereira Batata disciplina o descarte e gerenciamento adequado de lâmpadas fluorescentes usadas. Se aprovada, a lei municipal complementaria uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 30 de junho de 1999, que regulamenta os mesmos procedimentos em relação a pilhas e baterias.
De acordo com Purini, o destino das lâmpadas fluorescentes, também conhecidas como frias ou compactas - que liberam elementos de alta contaminação do meio ambiente - tornou-se uma preocupação cada vez maior em função do aumento de sua demanda, já que elas estão sendo utilizadas como uma alternativa para a redução do consumo de energia elétrica, devido ao racionamento. A resolução do Conama não fala em lâmpadas. O consumo das lâmpadas frias aumentou muito e as pessoas vêm falando que não há uma destinação correta para elas. As lâmpadas contém o mercúrio e o vapor de mercúrio, que podem chegar a provocar câncer. É uma preocupação ambiental, agravou o vereador.
O projeto de lei prevê regras para os procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final das lâmpadas sem vida útil. Desta forma, os usuários teriam que devolver as pilhas, baterias e lâmpadas compactas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada.
Por outro lado, os estabelecimentos que comercializam tais produtos, bem como as redes de assistência técnica autorizadas pelos fabricantes e importadores, ficariam obrigados a aceitar dos usuários a devolução das unidades usadas, que seriam armazenadas adequadamente, obedecendo a normas ambientais e de saúde pública e às recomendações definidas pelos fabricantes ou importadores. Eu falo sobre destinação: as pessoas pegam os objetos depois de usar e levam até as lojas em que os compraram, que contatariam as fábricas e importadoras para reutilização, reciclagem, tratamento e destinação ambiental adequados. Isso segue a forma já estabelecida pelo Conama para pilhas e baterias, esclareceu Purini.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Antonio Pires, enfatizou a gravidade do lançamento indiscriminado de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias em lixos comuns ou terrenos a céu aberto. Todos esses produtos contém metais pesados acumulativos que contaminam o solo e o lençol freático. Com o tempo, eles ocasionam sérios problemas de contaminação do solo e de nossos recursos hídricos. Além disso, acidentes com corte podem levar à contaminação direta da pessoa. O governo tem incentivado o uso de lâmpadas compactas mas não tomou atitude sobre o recolhimento delas. Estamos numa encruzilhada porque a população costuma jogar isso no lixo comum. Temos, agora, maior probabilidade de ter descarte inadequado dessas lâmpadas do que antes do racionamento, expôs Pires.
Multa
O projeto de lei prevê advertência e multa para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações. Após 30 dias sem resolver o problema, ele receberia uma multa de R$ 360,00. Na reincidência, a multa dobraria. Se a irregularidade persistir, ele poderá ter o alvará suspenso até regularizar a situação. Muitas pessoas não sabem onde colocar esses produtos usados, por isso é importante que o revendedor tenha noção e se atenha à lei. Isso tornando-se público e os vendedores colocando-se à disposição para arrecadar, muitas pessoas passariam a dar a destinação adequada aos objetos, salientou o vereador Purini.
Conscientização
O secretário de Meio Ambiente acredita que a lei, se aprovada, deverá contar com a conscientização da população para funcionar. São leis que só funcionam se a população mudar de comportamento em relação ao produto. Depende muito de mudança de hábito da população. As pessoas não acreditam que lâmpadas, pilhas de radinho e de relógio fazem tanto mal ao meio ambiente. Por isso, a resolução do Conama ainda precisa passar por campanhas maiores de conscientização. Faltam campanhas nacionais esclarecedoras, que mostrem a importância da destinação correta desses materiais, opinou Pires.
