Quase 250 instituições de ensino superior usarão este ano, nos processos de seleção, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que se firma, assim, como um grande vestibular em âmbito nacional - mesmo que, teoricamente, não seja essa a intenção do MEC. Segundo este, o Enem, uma prova que testa mais as competências básicas do estudante e menos as informações memorizadas, foi criado em 1998 a fim de sinalizar com as modificações requeridas para uma nova organização curricular, afinada com a Lei de Diretrizes e Bases, que prega a educação básica voltada para a formação geral do aluno. Porém, o exame (voluntário, concentrado na região Sudeste e atrelado ao ensino superior) não é eficaz na localização dos entraves à reforma e expansão do ensino médio no País. E se choca com o ideal da LDB de fazer dele algo além de um trampolim para a universidade.
A vinculação do Enem com o ensino superior não é colocada claramente. O MEC, que liberou do pagamento das taxas de inscrição os carentes e os egressos da rede pública, insiste que o exame permite ao aluno se auto-avaliar e saber que competências domina mais, e até propõe que as empresas usem os resultados na seleção de candidatos a emprego. Mas admite que a pretendida reforma do ensino médio não é tarefa para ser concluída amanhã. Apenas 30% de jovens entre 15 e 17 anos, faixa etária padrão do ensino médio, estão na escola. Pouco, apesar da expansão registrada neste nível de ensino desde os anos 90 - 69,6% só no período 91/97 - motivada, de um lado, pelas políticas adotadas para diminuir a retenção no ensino fundamental, e, de outro, pelas exigências do mercado.
O aumento da demanda pelo ensino médio seguirá até 2007. O sistema educacional precisará forçar a expansão, e pode fazê-lo de duas maneiras. Uma é improvisando, como de hábito: aproveitando espaços e horários ociosos das escolas de ensino fundamental; insistindo na transmissão oral de conteúdos em sala de aula; mascarando a falta de professores com a contratação de monitores ou professores sem a licenciatura exigida; distribuindo, enfim, certificados de conclusão a jovens que mal tinham condições de sair do ensino fundamental, e para os quais o ensino médio pouco acrescentou.
A outra maneira é investir na expansão com qualidade. Como? Para começar, pensando na necessidade da clientela, como aquela formada por jovens carentes que não podem deixar de trabalhar para passar o dia na escola - não por acaso, mais de metade dos cursos de ensino médio são noturnos. Deve-se, ainda, criar alternativas para que ele estude fora do horário das aulas, permitindo-lhe o acesso a equipamentos de informática, por exemplo.
Finalmente, é necessário um amplo sistema de avaliação. Se o ensino médio deixou de ser um funil que desemboca na universidade e se tornou um fim em si mesmo, última etapa da formação geral antes da preparação profissional, então requer avaliação mais abrangente e menos dirigida, por parte do MEC ou dos Estados, pois o Enem avalia um grupo diferenciado.
(*) Magno de Aguiar Maranhão é conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro; Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu
