Pederneiras - Municípios que mantêm convênio com a Febem, através do Programa de Liberdade Assistida - Uma Alternativa para a Cidadania, estarão reunidos, hoje, em Pederneiras participando do I Encontro Regional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes em Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
O objetivo desse encontro é subsidiar ações dos gestores sociais, nas políticas públicas, no segmento criança, adolescente e família. Os participantes estarão abordando medidas socioeducativas, fundamentadas na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, o qual estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, ao lazer, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
De acordo com Maria Helena Chacon, diretora do Departamento de Promoção Social da Prefeitura de Pederneiras, o programa está sendo desenvolvido há um ano e este encontro permitirá que os municípios façam uma avaliação deste período de trabalho e possam trocar experiências, no sentido de melhorar o atendimento a esses adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Segundo Maria Helena, o projeto visa à municipalização do atendimento a este público. Hoje o nosso município atende 25 adolescentes em conflito com a lei e com medida de Liberdade Assistida. Nossa meta é reverter esse quadro e oportunizar a participação deste adolescente na vida da comunidade. Para tanto, nós oferecemos atendimento individualizado através de uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, enfim, reunindo todos os esforços para melhorar a qualidade de vida desses meninos, dos seus pais e toda a família.
Devem estar presentes ao evento mais de 300 pessoas de toda região, entre parceiros, Febem, ongs, OAB, representantes de Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, escolas públicas e municipais, autoridades civis e militares, clubes de serviços, igrejas e os pais das crianças e adolescentes atendidos por este programa.
Programa
O professor Geraldo Maurício Lima, coordenador da Febem do posto de São José do Rio Preto, estará ministrando duas palestras durante o encontro, que terá início às 8h30, se encerrando às 17 horas. O primeiro tema a ser discutido serão as políticas públicas e, o segundo, medidas socioeducativas. É justamente nesta segunda palestra que os participantes poderão apresentar os trabalhos, tirar dúvidas e expor as dificuldades que encontraram no decorrer deste período em que os municípios conveniados estiveram atuando junto aos adolescentes.
Além das palestras, as crianças e adolescentes que fazem parte dos projetos sociais desenvolvidos na Casa da Solidariedade Trindade Ruiz Fernandes Pereira, farão uma apresentação cultural aos presentes.
