Representantes de mutuários de todo o Estado,reunidos em Bauru, querem equivalência salarial nos contratos de habitação
Bauru sediou, ontem, o Fórum Interestadual das Entidades de Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo. A associação dos mutuários da cidade completou 10 anos de atividades e foi prestigiada sendo a sede do evento. O encontro discutiu a ação pela divulgação de projeto de lei complementar protocolado no Congresso Nacional em maio deste ano que prevê novas regras para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O diretor jurídico da Coordenação Nacional dos Mutuários, Paulo Sérgio da Costa Martins, comentou que, entre outros pontos, o projeto visa restabelecer a garantia da equivalência salarial nos contratos e a eliminação dos resíduos.
Segundo ele, no encontro de ontem foram discutidas ações para a divulgação do projeto junto a entidades, deputados e à sociedade em geral. O projeto de lei visa operar uma revolução no sistema nacional de habitação. Esse modelo em vigor no Brasil privilegia o capital especulativo e de fato não resolve os problemas de moradia. A lei quer pôr um paradeiro nessas medidas que exploram os mutuários com contratos que não respeitam a equivalência salarial e geram pagamentos absurdos com resíduos. O projeto tem essa missão.
Paulo Sérgio Martins diz que a equivalência salarial é uma conquista da população que está sendo liquidada e o projeto quer restabelecer essa situação. Se não houver respeito ao princípio básico de capacidade de pagamento das pessoas, não há política habitacional eficiente. Todos os mutuários conhecem o problema onde pagam 10 anos e, ao final, ainda ficam devendo muito mais do que foi pago no período. Isso é um absurdo que precisa acabar, é um desvio que precisa ser corrigido.
A entidade também está discutindo a proposta feita pelo Governo Federal para o pagamento das perdas do FGTS. Esse recurso é um dos pilares do modelo de habitação no País. Assim, tudo o que acontece com o FGTS diz respeito ao nosso interesse direto. O que discutimos é que o governo está propondo pagar as perdas por um período muito longo. Então, entendemos que o prazo é tão longo que torna-se atraente entrar na Justiça para quem ainda não entrou e ficar quem já tem ação em andamento, disse.
