O prefeito Nilson Costa (PPS) acatou a proposta feita pelo vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) de instituir um novo plano de saúde privado para o servidor com o recolhimento em folha de 5% para a categoria. O percentual iria gerar, hoje, uma receita de cerca de R$ 265 mil/mês para custear o plano de saúde. A Prefeitura arcaria com o restante, até um teto de R$ 350 mil/mês. O prefeito enviou o novo projeto de lei à Câmara, ontem. A presidência marcou a sessão extraordinária para a próxima sexta-feira, às 14 horas.
O projeto de lei prevê que os servidores poderão pagar o equivalente a 5% de seus salários para ter o direito ao plano de saúde. O plano será por adesão. Assim, quem não quiser, não será obrigado a pagar. O benefício será extensivo aos dependentes, sendo filhos e cônjuge, principalmente. O projeto prevê outros tipos de dependentes, como sogro e sogra, por exemplo. Neste caso, haverá pagamento adicional. A Prefeitura, assim como boa parte dos vereadores, acredita que a nova proposta vai permitir o acesso ao plano aos 65% servidores que ganham menos, o que se apresentava inviável no projeto anterior.
Essa maioria, que ganha entre R$ 250,00 e R$ 350,00, teria que desembolsar R$ 12,00 por pessoa que viesse a aderir ao plano anterior. Ou seja, o servidor teria que desembolsar R$ 60,00 para uma família de quatro dependentes. Pelo projeto atual, cada servidor vai contribuir com cerca de R$ 17,50. A vantagem é que a contribuição é única e vai permitir que toda a família tenha acesso ao plano sem nenhuma contribuição adicional. O prefeito Nilson Costa gostou da proposta. "Veja que uma família com dois filhos e esposa, o servidor vai pagar cerca de R$ 4,00 por cada plano de saúde privado. Trata-se de um valor muito barato, basta comparar com o que é cobrado pela Unimed. Nós trabalhamos para manter este benefício ao servidor, que já existe há mais de 20 anos. Esperamos poder confirmar nossa intenção com este novo projeto".
Contra
Mas o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) não concorda com a proposta e espera convencer os vereadores de que a categoria vai sair prejudicada. A entidade insiste na proposta de pagamento de 2% para custear o plano de saúde por parte do servidor e 6% para o Seprem, sendo que a Prefeitura teria que arcar com o restante para a saúde e continuar recolhendo 10% para a previdência, até que o novo sistema seja instituído. O Sinserm chegou a propor 2%, através de emenda no texto anterior. Mas o prefeito, temendo que o projeto fosse aprovado, o retirou da pauta.
A sindicato argumenta que o servidor, que tinha a saúde privada gratuita, vai ter que pagar mais para ficar com o benefício. "Serão os 5% da saúde e continuarão os 8% para a previdência, recolhidos em folha. Nós entendemos que o servidor não deve ser penalizado. Por isso, continuamos defendendo 2% de recolhimento sobre o salário bruto para a saúde", disse Idelma Corral. Assim, previdência e saúde teriam um custo de 8% para o salário do servidor, sem aumento na despesa.
Vale lembrar que a Prefeitura defendia custear 70% do plano de saúde privado, com o servidor pagando 30%. Entretanto, a proposta foi rejeitada pela entidade da categoria e pela maioria dos vereadores. No novo projeto, o Executivo acata a sugestão de 5% para o plano de saúde, mas não propõe nenhum novo texto para a previdência. Na proposta anterior haveria redução nos recolhimentos da previdência para 4%, tanto para a Prefeitura quanto para o servidor. A Prefeitura deveria recolher, atualmente, 10%, até que o novo regime de previdência seja instituído.
