O projeto de lei do deputado Raimundo Gomes Matos (PSDB-CE) pretende tornar obrigatória a aquisição de genéricos nas compras de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver igualdade de condições de preços com os demais.
As informações são da Agência Câmara.O projeto de lei modifica a lei que prevê apenas preferência para os genéricos. A mudança, segundo explicou, abre perspectiva para a consolidação da política de medicamentos genéricos. "A significativa demanda do mercado institucional será um incentivo à maior produção do genérico", argumenta Raimundo Gomes.
O deputado assinala que, a despeito da Lei 9.787/99 e do decreto 3.181/99, a implementação da política de genéricos vem enfrentando múltiplas dificuldades que vão desde a morosidade na produção dos medicamentos, até a divulgação de falsas informações que comprometem a sua confiabilidade terapêutica. "São evidentes, portanto, a qualidade do produto e as vantagens comparativas em relação ao preço; resta, assim, a decisão política de acelerar a produção do medicamento genérico", afirma o deputado, ressaltando o caráter estratégico de seu projeto.
A proposição está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família e depois seguirá para a de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.
