As privatizações e concessões surgiram como uma alternativa para melhorar a qualidade e o alcance dos serviços públicos em diversas áreas, uma vez que o Estado brasileiro havia definitivamente perdido sua capacidade de financiamento. No entanto, o que deveria ser uma garantia de melhor serviço e de universalização, está se tornando um problema para o cidadão brasileiro, na medida em que as garantias, sobretudo tarifárias, perpetuadas em contrato com as concessionárias, não guardam nenhuma relação com os ganhos obtidos pelo assalariado. A maioria destes contratos de concessão possuem várias salvaguardas que deixam o concessionário em uma posição segura, quase sem risco, em relação ao seu empreendimento. O maior exemplo disso é o fato do contrato contar com a garantia de não causar prejuízos, no que se convencionou chamar de equilíbrio econômico financeiro.
Trata-se de uma opção do governo, que contrasta com o equilíbrio financeiro dos assalariados, cujo termômetro são os dissídios e os reajustes incorporados no seu holerite. Verificamos que desde 98 até hoje os reajuste dos salários ficaram bem abaixo do índice que corrige os contratos de serviços públicos concedidos, o IGP-M - Índice Geral de Preços Médios, da Fundação Getúlio Vargas.
Enquanto o IGP-M ficou na casa dos 37% neste período, o reajuste dos administradores escolares não passou de 14,6%; dos operários da construção civil, 13,5%; dos trabalhadores da saúde, 17,36% e do salário mínimo ficou em 29%. É importante lembrar ainda que o IGP-M superou outros indicadores como o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (18,5%), Dieese (19%) e IPC - Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (13,5%).
Um exemplo claro da diferença de velocidade entre o aumento de serviços e de salários foi o reajuste concedido esta semana para o pedágio das estradas estaduais, com base no IGP-M da FGV. Ele distancia o cidadão deste serviço e põe em cheque o princípio da universalização, que no princípio do processo constava como um objetivo a ser perseguido.
A constatação ganha contornos mais dramáticos quando se verifica que financiamentos obtidos pelas empresas concessionárias junto ao BNDES (banco público) contaram com taxas de juros de 34% durante todo este período, inferiores aos reajustes obtidos nas tarifas. Enfim, é preciso que se corrija as distorções para que as concessões de serviços públicos, respeitadas suas características de negócio, tenham o foco voltado para o consumidor e não se transformem num cartório protegido dos riscos inerentes ao sistema capitalista.(*)Arnaldo Jardim é deputado estadual, engenheiro Civil, secretário da Habitação (1993), relator Geral do Fórum SP Séc. XXI, presidente Estadual do PPS. E-mail: arnaldojardim@uol.com.br
