Audiência de conciliação entre as partes tentará pôr fim ao movimento grevista dos lixeiros, há oito dias parados.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas realiza hoje, às 10h30, uma audiência de conciliação entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Ontem, a categoria recusou a proposta do prefeito Nilson Costa (PPS), que ofereceu desconto de 4% do salário bruto para manutenção do plano de saúde e um aceno de reposição salarial a partir de fevereiro do ano que vem.
O tribunal vai tentar formalizar um acordo que atenda aos interesses das duas partes, para acabar com o movimento grevista dos lixeiros, que ontem completou oito dias de paralisação. Na última quarta-feira, o departamento jurídico da Emdurb protocolou no TRT pedido de julgamento ilegal da greve.
O movimento só irá a julgamento se hoje não se conseguir nenhum acordo entre a Emdurb e o Sinserm. Nesse caso, o juiz tem duas opções: poderá julgar a paralisação ainda hoje, ao final da audiência, ou então marcar uma nova data para definir a situação.
Por considerar a coleta de lixo um serviço de caráter essencial, a Administração espera que o tribunal dê um posicionamento ainda hoje sobre a situação. O departamento jurídico da Emdurb alega que a entidade sindical não comunicou oficialmente o início do movimento grevista, conforme determina a legislação.
Alega, ainda, que a paralisação desrespeitou a manutenção do mínimo de 30% da frota de coleta de lixo nas ruas, que só foi cumprida na última terça-feira, depois de cinco dias de iniciado o movimento. Se a decisão do TRT apontar como abusivo o movimento, a Administração ameaça os servidores.
O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, diz que a orientação, nesse caso, será o corte dos pontos dos servidores grevistas. Se não ocorrer o retorno imediato ao serviço, o secretário diz que haverá dispensas de funcionários e abertura de contratação para as vagas remanescentes.
A direção do sindicato, no entanto, não concorda com Pegoraro. Segundo o advogado da entidade sindical, Sandro Fernandes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já tem enunciado que garante que a simples adesão à greve não justifica demissão de trabalhador, ainda que a paralisação seja considerada abusiva.
Ele considerou o posicionamento do secretário ridículo e com o objetivo único de desinformar a população sobre o movimento grevista. Fernandes está confiante na audiência de hoje. O advogado diz que a Emdurb terá que explicar porque não está recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus servidores, cuja dívida já atinge R$ 1,7 milhão.
Folgas que foram retiradas e reclamação de horas extras não pagas também são itens que fazem parte da defesa do Sinserm.
Passeata
Na tarde de ontem, cerca de 150 servidores públicos municipais saíram em passeata pela avenida Rodrigues Alves. Com faixas, cartazes, carro de som e gritando palavras de ordem, os trabalhadores repudiaram o posicionamento da Administração, que não atende as reivindicações da pauta salarial, dentre as quais reposição de 25,6%.
Durante a manifestação, os funcionários distribuíram uma carta aberta à população explicando os motivos da greve. O documento diz que a categoria tenta negociar com o prefeito desde fevereiro deste ano. Relata também que a Administração oferece 0% de reajuste salarial e ainda impõe um aumento no desconto do salário bruto do servidor para contribuir com a assistência médica e com a previdência social.
Segundo informações da direção do Sinserm, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde devem aderir ao movimento grevista a partir de hoje. Considerado serviço de caráter essencial, os sindicalistas afirmam que vão cumprir o que determina a legislação, ou seja, manutenção de pelo menos 30% dos trabalhadores para garantir o atendimento mínimo à população.
