Assessores da autarquia devolveram quase R$ 8 mil pelo uso de telefones celulares. MP analisa arquivamento do processo.
A Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público exigiu a devolução dos valores gastos com telefones celulares, sobretudo durante o ano passado, e o Departamento de Água Esgoto (DAE) informou o ressarcimento de quase R$ 8 mil com telefonemas. Diante disso, o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Helene Masseli, informou, ontem, que está analisando se todos os pagamentos foram efetuados. Se isso ocorrer, a Promotoria deve solicitar o arquivamento do processo.
O caso foi apurado pelo MP através de representação encaminhada pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB). A Promotoria Pública ouviu os ex-presidentes do DAE, Dudu Ranieri (PFL) e Flávio Uchoa (PPS), e o atual, Sérgio Macedo. Entre as informações, foi dito que os valores que correspondiam ao uso particular dos aparelhos já tinham sido ressarcidos. Entretanto, o MP verificou que estava faltando a devolução de recursos aos cofres da autarquia pelo uso de telefones celulares, sobretudo durante o ano de 2000.
Fernando Masseli disse que Dudu Ranieri confirmou, em seu depoimento, que a autarquia conseguiu reduzir a despesa com celulares com a aplicação de um programa de racionamento no uso dos aparelhos pelos servidores. Masseli comentou que o presidente do DAE afirmou que o custo mensal com telefonemas em celulares caiu de cerca de R$ 3 mil mensais para R$ 1 mil. Em seu depoimento, Dudu também confirmou que dos 25 aparelhos de telefone que estavam sendo utilizados por servidores, apenas dez continuaram em operação em sua gestão.
Ranieri ratificou que foram mantidos apenas os aparelhos em setores essenciais, para os serviços de urgência e emergência na autarquia. Essa providência também contribuiu para a redução nas despesas, segundo as informações no processo. O promotor público avaliou que ficou claro nos autos que nem todos os gastos com celulares foram ressarcidos pelos servidores. De forma que foi de bom termo determinar que o DAE tivesse um prazo para tomar essa providência, sob pena das implicações legais e o presidente concordou com nossa colocação.
O promotor concedeu, então, 60 dias para que o DAE promovesse o ressarcimento dos gastos para que, até o final do mesmo prazo, ficasse comprovado nos autos a providência através de documentos. O DAE trouxe aos autos recibos dos pagamentos. A maioria das despesas consideradas impróprias são de ligações interurbanas, até porque nesses casos há dificuldade em localizar uso irregular de celular para impulsos locais, contou o promotor.
Masseli também expediu ofício ao prefeito Nilson Costa (PPS) recomendando que o ressarcimento seja tornado prática comum na Administração Municipal em todos os setores, diretos e indiretos. Por isso, acho que a representação do vereador Garmes foi providencial, provocando a solução de um problema na Administração Municipal. Nós notificamos o vereador sobre essas providências, disse o promotor. Ele avaliou que, ressarcidos os valores, a tendência é de extinção do processo, porque há dificuldade na comprovação de eventual desvio de finalidade. Temos a devolução dos valores e não temos como comprovar se a ligação foi particular ou não. Então, acho que o erário foi reparado com a devolução dos valores, finalizou Fernando Masseli.
