O Ministério Público (MP) quer a condenação de 37 médicos por improbidade administrativa no Instituto Lauro de Souza Lima.
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, protocolou, ontem, ação civil pública por improbidade administrativa contra 37 médicos do Instituto Lauro de Souza Lima. A Promotoria pede a condenação dos médicos em denúncia de enriquecimento ilícito pelo descumprimento de jornada de trabalho, em muitos casos, de 20 horas semanais. Fernando Masseli expõe, na ação, que os médicos lançados na denúncia cumpriam apenas uma pequena parte da jornada.
Fernando Masseli comentou que os médicos listados na ação civil pública prestaram concurso público e foram contratados pelo Estado para trabalhar no Lauro de Souza Lima em regime de CLT em três tipos de jornada, sendo de 12, 20 e 30 horas semanais. Então, a Promotoria solicitou ao hospital cópia da planilhas de entrada e saída dos veículos dos profissionais denunciados no local de trabalho, verificando que a permanência era muito inferior à jornada contratada. Na denúncia foi mencionado que pacientes tinham dificuldade de serem atendidos pelos médicos em função do horário de trabalho mantido no hospital.
O promotor público denuncia que os médicos indicados na ação receberam seus salários gerando um prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito sem que tivessem prestado os serviços durante o período contratado. Como o promotor verificou que o Instituto Lauro de Souza Lima fica fora do perîmetro urbano da cidade e conta com apenas uma portaria, os médicos só podem ter acesso ao local de trabalho por onde é feito o registro de entrada e saída. O que se apurou foi um total descumprimento da leis. A população paga os seus tributos e possui o direito de ser atendida dentre as suas necessidades e jamais poderá estar de acordo com um cumprimento de jornada de trabalho na forma que se percebeu na investigação, descreveu Masseli.
A Promotoria Pública pede à Justiça que os médicos denunciados façam a devolução do valores recebidos irregularmente pelos períodos não trabalhados, que os atos sejam declarados de improbidade administrativa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a 10 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
O promotor Fernando Masseli Helene solicita à Justiça que o instituto apresente os valores recebidos pelos médicos denunciados nos últimos cinco anos e forneça as planilhas de entrada e saída dos veículos dos profissionais no mesmo período. Na investigação, o promotor reconheceu que a denúncia é contra médicos de alto gabarito, fixando-se no cumprimento da jornada de trabalho.
