O Tribunal Arbitral é um órgão privado formado por mediadores de várias áreas para resolução de problemas contratuais.
Será hoje, às 19 horas, a solenidade de inauguração oficial do Tribunal Arbitral de Bauru, que já estará à disposição da população a partir de amanhã. Trata-se de um tribunal privado formado por árbitros e mediadores, que são profissionais de diversas áreas, que utilizam técnicas de mediação e arbitragem para a resolução de problemas relacionados a algum tipo de prestação de serviços ou a qualquer relação com base contratual - como questões trabalhistas, desentendimentos entre inquilinos e proprietários de imóveis sobre o contrato de locação, contratos educacionais e vários outros. O prazo máximo para a resolução das causas judiciais é de seis meses.
De acordo com o presidente do Tribunal Arbitral, Natan Chaves, 45 profissionais, entre árbitros e mediadores, participaram do curso oferecido pelo Instituto de Arbitragem e Mediação de Bauru (IarB) - entidade mantenedora do tribunal, presidida por José Martinho Teixeira da Silva - e estão aptos a atender à população para os primeiros casos que forem encaminhados ao tribunal. Segundo Chaves, entre os árbitros e mediadores formados pelo IarB, 40% são advogados e o restante se divide entre engenheiros, contadores, médicos, empresários, psicólogos e outros profissionais. Segundo o pesidente do tribunal, já estão marcados novos cursos para formação de ábitros e mediadores, que serão realizados a partir de outubro.
De acordo com Chaves, a sistemática de atuação é semelhante à dos tribunais de Justiça comuns, porém, com a fundamental diferença da agilidade na resolução dos processos. Conforme consta no artigo 23 da Lei 9.307/96, o prazo máximo para finalizar os processos em andamento no Tribunal Arbitral é seis meses. Se esse limite for ultrapassado, a decisão fica sujeita à nulidade, conforme cita o inciso VIII do artigo 32 da lei. Em países como Argentina e Colômbia, além de diversos países da América Latina, esses tribunais são amplamente utilizados, diz Chaves.
A utilização dos Tribunais Arbitrais é uma tendência mundial assentada na rapidez das decisões e no conhecimento dos árbitros. Em São Paulo, o tribunal já existe há mais de quatro anos e tem recebido um volume cada vez maior de causas em função do sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido, conforme observa Natan Chaves. Segundo ele, a arbitragem prima pela voluntariedade e pela conveniência das partes, ao contrário do que ocorre na Justiça comum. Isso permite muito mais flexibilidade para que os cidadãos discutam os seus direitos. Além disso, a imparcialidade está acima de tudo para julgar os casos no Tribunal Arbitral. Um árbitro nunca poderá estar vinculado a nenhuma das partes envolvidas na questão judicial, destaca.
Serviço
O Tribunal Arbitral de Bauru fica na rua Araújo Leite, 10-42, telefone 232-7972. O funcionamento será de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 10 às 13 horas.
