A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e a Administração retomam, na próxima segunda-feira, as negociações da pauta de reivindicações da categoria. Será a primeira vez que as partes se encontram após a greve de 15 dias deflagrada por alguns setores do funcionalismo público.
Da parte do Governo Municipal, participam da reunião com a entidade sindical, marcada para começar às 15 horas, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, o secretário de Administração, Luiz Freitas, e representantes das Secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos.
Segundo a diretora do Sinserm, Idelma Alcântara, as discussões com a Prefeitura compõem a pauta emergencial reivindicada pela categoria. Um dos assuntos que serão discutidos com os representantes da Administração é a questão do plano de saúde dos servidores.
Idelma lembrou que o prefeito Nilson Costa (PPS) se comprometeu a publicar o edital de licitação para a contratação dos serviços de assistência à saúde dos trabalhadores tão logo a Câmara aprovasse o projeto de lei que autorizou o desconto de 4% da folha de pagamento dos funcionários como contribuição ao plano.
A sindicalista diz que já se passaram duas semanas e até agora o edital não foi publicado para efeitos legais. Outro assunto que será discutido é o estatuto do magistério, projeto, de acordo com ela, que está engavetado há mais de quatro anos no Executivo. O documento prevê a contratação pelo Município de mais professores e diretores para as escolas.
Progressões de carreira e licença prêmio são temas que também compõem a pauta. Idelma conta que a aplicação dos dois benefícios por parte da Prefeitura não está sendo cumprido. Pela legislação municipal, o servidor, a partir do terceiro ano de carteira assinada, avança uma letra na grade de salários de dois em dois anos (biênio), o que implica num aumento salarial de 5%.
A sindicalista diz que o prefeito se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal para não aplicar a progessão. Já o pagamento em dinheiro da licença prêmio não ocorre há mais de um ano. Ela afirma que mais cedo ou mais tarde a Administração terá que restabelecer o pagamento desses benefícios, inclusive com juros.
Cronograma
A primeira reunião entre o Sindicato dos Servidores e a Administração vai servir para o estabelecimento de um cronograma de encontros de trabalho entre as partes. Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, os dirigentes sindicais vão receber todas as informações sobre o estatuto do magistério, licença prêmio e progessão.
Ele confirmou que o não pagamento da progressão de carreira ao funcionalismo está ligado à decisão de conter despesas. Mas isso será reativado. Vamos apresentar ao Sinserm um levantamento de todos os servidores que tem direito a esse benefício.
Marsola garantiu que o pagamento da licença prêmio também será regularizado. Quem não recebeu ainda fica como crédito para ser cumprido. O chefe de Gabinete explicou que as reuniões entre a diretoria do sindicato e a Prefeitura vão ser realizadas mensalmente. Essa era uma velha reivindicação dos dirigentes sindicalistas.
