Sinergia pediu a fiscalização dos contratos feitos com empreiteiras. Objetivo é prevenir acidentes através de normas de segurança.
Em função do serviço que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) oferece, em várias áreas de atuação, com trabalhadores terceirizados de três empreiteiras localizadas em Bauru, a subsede local do Sindicato dos Eletricitários (Sinergia/CUT) acionou o Ministério do Trabalho (MT) para solicitar à concessionária de energia que apresente os contratos de trabalho firmados com essas empresas. O objetivo seria a prevenção de acidentes e checar se os eletricitários estão atuando de acordo com as leis de segurança específicas do setor, já que o pessoal terceirizado não recebe treinamento da própria CPFL, e sim das empreiteiras.
De acordo com o diretor do Sinergia/CUT, Jesus Garcia, analisando os contratos de prestação de serviços será possível constatar a existência e cumprimento do anexo V, que prevê normas de segurança e de saúde do trabalho. A CPFL é co-responsável por todo e qualquer prestador de serviços que entra na concessionária. Um dos nossos objetivos principais, ao solicitarmos a intervenção do Ministério do Trabalho nessa questão, é averiguar se a companhia está desenvolvendo um plano de fiscalização dos contratos que são firmados com as empreiteiras. Isso é importante para acompanhar os treinamentos que são realizados com esses trabalhadores, principalmente, com os que operam com rede de alta tensão. Dessa vez, não queremos discutir assuntos como o que é atividade fim da concessionária, e sim, a precarização do trabalho, que causa acidentes. Queremos evitá-los averiguando, inclusive, se as empreiteiras possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), se os trabalhadores terceirizados estão aptos a exercer a função para a qual são designados e se utilizam os devidos equipamentos de segurança, esclarece Garcia.
O diretor do sindicato lembra que a liminar conseguida na Justiça do Trabalho de Campinas - que assegura aos eletricitários a recusa de efetuar cortes no fornecimento de energia elétrica quando não estiverem preservadas condições de segurança para o serviço - também é válida para trabalhadores terceirizados e não somente para o quadro próprio de funcionários da CPFL. A empresa vai utilizar mão-de-obra terceirizada para fazer os cortes de energia nas residências e estabelecimentos que não cumpriram a meta de consumo referente ao plano de racionamento. Então, é importante frisar que os trabalhadores contratados através das empreiteiras também têm o direito de recusa assegurado e esse item será mais um entre os que serão averiguados pelo Ministério do Trabalho, acrescenta Garcia.
A solicitação do Sinergia/CUT foi feita ao MT ontem. Segundo Garcia, o advogado da entidade, Adriano Húngaro, estava ultimando a elaboração de um ofício para ser entregue no Ministério. Após isso, a diretoria da CPFL será notificada oficialmente. O chefe do setor de fiscalização do MT, Silvano Motta Pereira, diz que o objetivo da intervenção do órgão é a prevenção de acidentes, já que os riscos existem. Para diminuir os riscos de acidentes, que obviamente ninguém quer que ocorram, um dos pontos que necessitam ser averiguados é se os trabalhadores terceirizados são devidamente treinados e se atuam de acordo com os padrões exigidos pela CPFL, observa.
Cortes mantidos
Consultado pela reportagem, o gerente de Serviços de Campo da regional Bauru da CPFL, Wilson Maldonado Júnior, afirmou que os contratos firmados com as empreiteiras são baseados nas leis que regem o setor de energia elétrica, que os trabalhadores são obrigados a seguir as normas de segurança previstas no anexo V e que a companhia fiscaliza os treinamentos oferecidos pelas empreiteiras. Assim como os funcionários do quadro próprio da CPFL, os terceirizados também têm que seguir as normas de segurança que constam nos contratos. Além disso, periodicamente fazemos fiscalizações nos barracões das empreiteiras para checar se os treinamentos estão sendo aplicados corretamente, disse o gerente.
Em relação à utilização dos terceirizados para realizar os cortes de energia decorrentes do não cumprimento das metas do racionamento, a assessoria de imprensa da CPFL informou que eles precisarão ser acionados. Em uma nota oficial enviada ao JC, também consta que todo colaborador terá o direito de recusar a execução de qualquer tarefa se esta não apresentar as condições que garantam sua segurança, o que já constaria das diretrizes básicas de sua política de Recursos Humanos. A nota esclarece, ainda, que as suspensões do fornecimento de energia, decorrentes do plano de racionamento, não serão canceladas, embora o direito de recusa por parte dos executores da tarefa, em ocasiões de periculosidade, esteja salvaguardado, inclusive pela decisão judicial que foi mantida, no último dia 6.
