Cinco vereadores se reuniram, ontem à tarde, com o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, por mais de uma hora, para discutir a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra a Administração Municipal pela Câmara. Antônio Carlos Garmes (PSDB), Luiz Carlos da Costa Valle (PSB), José Clemente Rezende (PSB), Antônio Faria Neto (PDT) e José Humberto Santana (PDT) saíram da reunião com a opinião de que a CEI deve ser instalada no Legislativo. Os vereadores buscaram a opinião da Promotoria Pública sobre a investigação, uma vez que alguns dos fatos a serem propostos na CEI já são objeto de análise pelo MP.
Segundo os vereadores que participaram da discussão, Fernando Masseli Helene afirmou que a CEI não atrapalharia em nada seu trabalho e que tudo o que for encaminhado para o MP será analisado e terá prosseguimento. Embora esteja com muitos processos em seu gabinete, o promotor mencionou que, na medida do possível, todos os casos estão sendo acionados. Na avaliação dos vereadores que participaram do encontro, a opinião pela instalação da CEI se fortaleceu.
Faltaria apenas definir quais casos seriam investigados pela Câmara Municipal. Em uma reunião marcada para hoje, às 14 horas, no Legislativo, o grupo, juntamente com outros parlamentares convidados, vai discutir quais denúncias devem fazer parte da CEI. Alguns vereadores defendem que os casos que já estão em andamento no MP, como o processo que denuncia a perfuração de poço de reservação pelo DAE sem licitação, continuem sendo apurados por lá. Assim, novos documentos e informações seriam apenas encaminhados à Promotoria, e não inseridos em apuração pela Câmara.
Mas outros vereadores defendem que a denúncia em relação ao poço perfurado pelo DAE no Parque Roosevelt, na gestão de Flávio Uchoa, também faça parte da CEI porque novos elementos podem surgir no processo. Os vereadores também querem definir se a CEI terá outros casos. Se for chamada de CEI do DAE, como está sendo indicado até agora, a investigação pode ter outras denúncias, como a contratação da Fundeb e a eventual renúncia de receita na autarquia.
Para o pedido de CEI ser protocolado são necessárias sete assinaturas, que já teriam sido alcançadas com as adesões de José Carlos Batata (PT) e Renato Purini (PDT). Para ser instalado o processo são necessários 11 votos favoráveis. A oposição prevê que mesmo alguns integrantes da bancada de situação não vão se opor à CEI. Há a possibilidade dos nilsistas com cadeira na Câmara solicitarem que a investigação atinja outras gestões, como já aconteceu em processos anteriores discutidos pela Câmara Municipal.
Se o processo vingar, será a a primeira CEI a ser enfrentada pelo prefeito Nilson Costa (PPS) em seu mandato conquistado nas urnas. A investigação pode surgir em apenas sete meses de governo.
