A tão discutida unificação das polícias Civil e Militar ainda não saiu do papel e continua dividindo opiniões
Uma polícia só para cuidar da segurança pública. Isto é o que o brasileiro e o bauruense têm ouvido constantemente. Porém, na prática, o que está acontecendo e o que vai acontecer nos próximos anos, segundo as autoridades é a integração das polícias. Unificar seria um erro, pois cada uma delas tem uma formação e um trabalho pré-determinado pela Constituição Federal.
Em Bauru, a integração das polícias é uma realidade, garante o delegado seccional, Antônio Ângelo Ciocca. Da mesma opinião é o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente Coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges.
O seccional diz que a união de esforços tem dado bons resultados para a população. Pela resolução estadual, os comandos da Civil e Militar se reúnem a cada dois meses para avaliar as estatísticas e determinar ações específicas e conjuntas.
O trabalho conjunto de observar a evolução da criminalidade e a determinação de metas conseguiu baixar o índice de homicídios, por exemplo. A área de atuação dos distritos policiais coincide com as bases da PM. Se naquela área está ocorrendo determinado tipo de crime, nós chamamos o delegado e o tenente responsável e com eles discutimos a atuação policial.
Ciocca lembra que a Seccional tem 40 delegados e na prática não tem tido problema com a integração. O trabalho é satisfatório e as informações que eu tenho são as melhores possíveis.
O comandante do 4º BPM/I, atribui o sucesso da integração, às pessoas. Está dando certo porque temos pessoas dispostas a colaborar. Não temos tido problemas, todos trabalham juntos em perfeita harmonia.
Ele acredita que não é um decreto que determina a integração. É claro que precisa da Lei, mas na prática, as pessoas têm que estar dispostas a se integrar. Mesmo na ponta da linha, onde soldados e investigadores se encontram, não há problemas de relacionamento, garante o tenente coronel.
Na opinião de Eclair, seria hipocrisia dizer que a integração contenta 100% da corporação. Os PMs mais antigos relutam em aceitar. Eu garanto que 95% deles estão absolutamente integrados.
Ele admite, no entanto, que há exceções de ambos os lados. Como o comando está integrado de ambos os lados, os descontente não encontram apoio. Eles trabalham bem juntos, mas querem distância um do outro.
Papel do Exército
O Exército Brasileiro voltou às ruas, no Rio de Janeiro e depois em Salvador. A população, acostumada a ver esses homens somente em quartéis e em situações de guerra ficou sem entender o real papel desse integrante das Forças Armadas.
Mas, ao contrário do que muitos pensam, o Exército também pode ir às ruas, quando o comandante supremo das Força Armadas, presidente da República, determinar, segundo o chefe da 6.ª CSM, tenente-coronel Roberto Galhardo Gomes.
Segundo ele, constitucionalmente o Exército deve ser empregado nas seguintes situações: defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer um desses e da lei e da ordem.
Porém, o Exército pode interferir em um Estado, por determinação do presidente da Repúblicas. O caminho é o seguinte: o governador do Estado, a quem cabe a segurança do Estado, num caso extremo, tipo a greve das polícias, pede a ajuda federal para que aquele Estado não entre em um caos. O presidente autoriza e o Exército manda uma pequena tropa para manter as condições mínimas.
O Exército tem preparo diferente das policias, frisa o tenente Coronel. Nós temos equipamentos muito mais pesados. São blindados, carros de combate, caminhões. Nossos homens têm preparo diferente.
Embora muitos achem que o Exército não tem poder de polícia, a Advocacia Geral da União divulgou, recentemente, que em situações de emergência, o Exército tem esse poder. Há controvérsias. É um assunto discutível que encontra-se em negociações.
Cordiais Inimigos
Embora os comandos acreditem que tudo vai bem na integração das polícias, na ponta da linha, ou seja no trabalho conjunto, o policial militar engole seco o civil e vice-versa. Os PMs não aceitam ser subordinados, em algumas situações, à autoridade policial, no caso o delegado.
Muitas vezes, há discordância de interpretação da Lei e segundo os civis, os PMs querem forçar uma prisão. Por outro lado, os PMs dizem que alguns delegado não querem fazer o serviço e dispensam aqueles que poderiam ficar presos.
Os civis dizem que a PM não faz o que deveria fazer, ou seja, a prevenção e invadem a área com investigações. Os P2, polícia secreta da PM, uma espécie de corregedoria da Militar, investiga tudo, menos os seus próprios integrantes.
A PM rebate dizendo que só investiga porque a Civil não desempenha bem o serviço. A Civil se defende dizendo que não tem meios, a PM tem mais homens e viaturas.
Para alguns PMs, a unificação das polícias é sinal de aposentadoria. Eu não suportaria ficar subordinado a um delegado, eles são prepotentes demais, confessa um deles, que preferiu ficar no anonimato, como todos os entrevistados.
Na Polícia Civil o mesmo aconteceria, se eles ficassem subordinados a PM. Eu não quero usar fardas e ter que bater continência a um coronel. Acho absurdo
