O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, engenheiro Sérgio Macedo, afirmou ontem, em entrevista coletiva, que não acredita que serão apontadas irregularidades na autarquia nos três assuntos que vão ser apurados por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal.
Macedo convocou a imprensa um dia após o Poder Legislativo instalar a comissão. Ele convidou sua assessoria técnica para reforçar a justificativa da dispensa de licitação pública para a perfuração do poço profundo do Parque Roosevelt. Durante os 90 minutos de explanação não foi apresentada nenhuma novidade.
O presidente da empresa praticamente relembrou o que a diretoria de operações registrou num relatório encaminhado ao Ministério Público (MP) do Estado. A principal justificativa para contratar a empresa sem licitação foi a situação de emergência que requeria o serviço. Havia sério risco de que cerca de 70 mil pessoas ficassem sem água nas suas residências.
Macedo explicou que os poços profundos instalados na Vila Nova Esperança e no Parque Roosevelt apresentavam queda acentuada de produção. Segundo ele, uma erosão no Roosevelt ameaça engolir o poço profundo e colocar em colapso o abastecimento de toda aquela região.
O engenheiro reforçou que a perfuração do poço do Roosevelt já fazia parte dos projetos do DAE. Só não o fizemos antes porque estávamos pagando uma dívida de R$ 2,8 milhões, contraída em gestões anteriores, justificou.
Macedo conta que na época cinco empresas apresentaram propostas para a obra. Apenas uma manteve o mesmo valor ofertado para pagamento à vista - de R$ 246 mil - com a proposta de quitação em seis parcelas. As demais, apresentaram valores superiores, com juros imbutidos.
Sobre a questão que aborda denúncias de renúncia de receitas, o presidente do DAE explicou que continua em andamento o processo administrativo que envolve dez servidores da autarquia. Eles têm senhas que permitem a alteração de contas comerciais para residenciais, cujos valores são diferentes.
Macedo diz que ainda não foi possível detectar se há ou não irregularidades nas operações de alteração. Fazemos uma média de 1,4 mil alterações por semana. Se computarmos os dez anos que a CEI vai apurar, teremos 720 mil alterações, contabilizou.
Os procedimentos de alterações nas contas de água são autorizados por diretores, que acompanham todo o processo. O presidente da autarquia não soube informar quantos funcionários tem senhas para executar o serviço. A comissão que investiga a denúncia tem até o dia 26 de setembro para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final sobre a investigação.
O terceiro assunto que será motivo de apuração da CEI são contratos assinados entre a Fundação para Desenvolvimento de Bauru (Fundeb) e o DAE. Segundo Macedo, no total a empresa assinou 11 contratos com a instituição, resultando no pagamento de R$ 112 mil. Todos foram assinados com dispensa de licitação com a justificativa de serviços de notória especialização.
