No último dia 9 de agosto, algumas entidades empresariais divulgaram um manifesto contra o governo. A crítica dos empresários concentrava-se na questão da reforma tributária, que não ocorreu. Estranhamente, as principais anomalias do sistema de impostos no Brasil foram deixadas de lado no texto. A sonegação e a evasão fiscal, a corrupção, os altos custos tributários impostos às empresas, às pessoas físicas e ao Poder Público, a burocracia e a iniquidade do atual sistema de arrecadação foram, lamentavelmente, relegadas a um segundo plano.
O discurso desse grupo de empresários foi digirido unicamente contra os impostos em cascata, ou seja, àqueles que vão incidindo de forma cumulativa sobre uma mercadoria durante os vários estágios de sua produção. O curioso é que 90% das empresas brasileiras são tributadas de forma cumulativa, isto é, em cascata. O Simples e o Imposto de Renda das empresas na modalidade do lucro presumido, tributos elogiados por empresários e tributaristas, são impostos em cascata tanto quanto PIS, Cofins e CPMF, principais alvos dos que satanizam a cumulatividade. Vale lembrar que, tanto o Simples como o IRPJ sobre o lucro presumido são opções que a própria empresa faz.
Certa ocasião, o ex-senador Roberto Campos fez uma interessante distinção entre a boa e a má cascata. Para ele, a má, que inclui CPMF, PIS e Cofins, é aquela que eleva a carga de impostos para as empresas, enquanto a boa, que compreende o Simples e o IRPJ sobre lucro presumido, refere-se àquela que proporciona uma carga tributária menor. Assim, quando um tributo em cascata permite ao empresário pagar menos imposto ele é bom, enquanto o que eleva suas obrigações é considerado ruim. A feroz crítica contra a cumulatividade é na realidade uma revolta contra a alta carga de impostos e as disfunções contidas na atual estrutura tributária brasileira, caracterizada por impostos complexos, de alto custo e de péssima incidência. Pena que isto não seja colocado de modo claro para a sociedade, o que traria mais transparência e racionalidade ao debate sobre o tema.
Discutir a reforma tributária focando a questão da cumulatividade é um erro fundamental. O País precisa é demolir a atual estrutura baseada em impostos declaratórios. O contribuinte brasileiro vive hoje sufocado pelos impostos, sejam aqueles que vêm descontados em seu holerith, como os que vêm embutidos nos preços das mercadorias que consome. Além disso, os produtos nacionais têm sua competitividade extremamente comprometida em relação aos importados. Portanto, ficar colocando para as pessoas que o problema da economia brasileira são os impostos em cascata não passa de pura cascata.
(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia e deputado federal pelo PFL/SP.
