A cifra foi apresentada na audiência pública do Plano Plurianual, ontem. Folha de pagamento vai consumir R$ 300 mi.
A Prefeitura Municipal de Bauru está projetando uma arrecadação de R$ 600 mil até 2005, mesmo período do Plano Plurianual (PPA), apresentado ontem à noite na Câmara. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, mencionou que os servidores municipais vão consumir R$ 300 milhões, as pastas de Educação e Saúde R$ 150 milhões e os R$ 150 milhões restantes estarão divididos entre os demais setores da Administração.
A previsão de evolução da receita não é significativa, levando-se em conta a demanda reprimida em vários setores públicos e a arrecadação atual da Prefeitura. No ano passado, o Município arrecadou R$ 124 milhões. Para este ano a previsão de fechamento é de R$ 130 milhões. Seguindo o PPA, ou seja, nos próximos quatro anos a projeção de elevação da receita apresentada foi de R$ 140 milhões (2002), R$ 147 milhões (2003), R$ 152 milhões (2004) e R$ 157 milhões (2005). O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, repetiu, ontem, que essa performance depende do desempenho da economia nacional e do não surgimento de externalidades, como crises enfrentadas por outros países, como a da Argentina, neste momento.
Com uma previsão de receita conservadora e uma lista desproporcional de necessidades de investimento, as diferentes secretarias municipais apresentaram propostas onde não aparecem obras de grande visibilidade. Entre as prioridades destacadas pela Administração Municipal na audiência pública de ontem à noite ficou patente a intenção em executar programas necessários sem a preocupação sobre o dividendo político. Um exemplo é que, embora seja uma obra inacabada já integrada à malha urbana da cidade, o Complexo Viário não foi incluído no rol de prioridades. A obra foi elencada como necessária, mas condicionada à liberação de recursos a fundo perdido, o que implica em articulação política junto ao Governo Federal.
Por sinal, o secretário de Obras, Edmilson Queiroz Dias, deixou claro que suas prioridades são com a drenagem urbana, listando galerias de águas pluviais e o combate a erosões em diversos pontos da cidade. São obras que não aparecem ao olho menos apurado do munícipe ou não rendem os dividendos que um político populista gostaria. Entretanto, são investimentos que, se não forem retomados, poderão ampliar os riscos da cidade sucumbir aos efeitos do assoreamento e dos estragos causados ao solo.
Também ficou claro, por outro lado, entre todas as propostas apresentadas pela Prefeitura na audiência pública do PPA de ontem, que os programas foram demasiadamente genéricos, sem um cronograma que levasse em conta os escassos recursos disponíveis e as prioridades ano a ano. Esta crítica foi feita pelo vereador Edmundo Albuquerque (PSDB), que acompanhou no passado a apresentação de propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), meramente protocolares, uma ficção que não mais é permitida pela legislação atual.
Entre os desafios globais e com mais repercussão a serem realizados pela Prefeitura está a municipalização da Saúde. A secretária Eliane Fetter Telles Nunes ratificou que o Município vai optar pela gestão plena. A previsão é que a gestão seja efetivada antes do fim do atual PPA, ou seja, antes de 2005. Para que isso ocorra, a Prefeitura tem que definir com o Governo do Estado pendências como o co-financiamento e, o mais importante, a contrapartida de custeio do sistema. A pasta tem um Orçamento de R$ 30 milhões para 2002 e estimou que a municipalização geraria um incremento de R$ 39 milhões. Mas Eliane Fetter reclama que a demanda exige contrapartida de R$ 44 milhões. A municipalização não incluiria somente o gerenciamento do Instituto Lauro de Souza Lima e do Centrinho/USP.
Programa de combate a erosões
O secretário Edmilson Queiroz Dias apresentou uma proposta de combate às maiores erosões do Município em quatro anos. A lista inclui providências que já estão sendo tomadas em 2001.
Segundo Dias, até o final do ano a Prefeitura quer terminar o ataque às erosões da Pousada II, Roosevelt, Jussara, Popular Ipiranga, Comendador da Silva Martha x Felicíssimo A. Pereira/Jd. Solange, Ferradura Mirim, Vila Industrial II e correção da baixada da Comendador na altura da linha férrea. Estas obras estão sendo atacadas por etapas em alguns bairros e por completo em outros.
Para 2002, o secretário de Obras elencou o segundo trecho de galerias no Pq. Roosevelt, em um total de quatro etapas previstas, o primeiro trecho da erosão na Pousada I, em um total de três, a continuação do combate à erosão na Água do Sobrado, que inclui os problemas no Pq. Viaduto, Nova Paulista e Jussara. Jd. Nicéia e Jd. Chapadão. O PPA também inclui as previsões de obras na área de drenagem urbana para os anos de 2003, 2004 e 2005.
