O secretário municipal de Obras, arquiteto Edmilson Queiroz Dias, informou, ontem, que a Prefeitura vai assumir, nos próximos dias, as obras de três escolas municipais que estavam sendo construídas pela empreiteira Catar Projetos e Serviços Ltda. A Prefeitura decidiu rescindir o contrato com a empreiteira alegando que o prazo de entrega das obras venceu e não foi solicitado, por parte da empresa, um aditivo para prosseguir com os serviços. A decisão unilateral foi publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Município (DOM).
Desde a época em que as obras das três escolas foram iniciadas, em março do ano passado, a Catar apresentava dificuldades para efetuar o pagamento dos salários de seus funcionários. Por algumas vezes, as construções foram paralisadas devido a movimentos grevistas dos trabalhadores da empreiteira. A Catar, por sua vez, diz que os atrasos no pagamento dos salários ocorriam porque a Administração Municipal não pagava em dia as medições das obras. Segundo o advogado da empresa, Angelo Maniero, em entrevista concedida ao JC no último dia 3, as medições eram pagas com atrasos de até 34 dias.
Ele também acusou a Prefeitura de alterar os projetos de maneira unilateral, o que teria provocado conseqüências de nível financeiro na planilha das obras. O procurador do Município, Idomeo Alves Oliveira Jr., diz que a Administração tem respaldo jurídico para fazer a rescisão e reter parcelas para dar cumprimento às despesas de ordem trabalhista que não teriam sido quitadas pela empresa.
30 dias
Segundo o secretário de Obras, as três escolas estão praticamente concluídas. Elas estão localizadas no Parque Santa Edwiges, Jardim TV e núcleo habitacional Nobuji Nagasawa. As poucas obras de acabamento que ainda restam serão concluídas pela própria Prefeitura.
Ele acredita que depois que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos autorizar a retomada das obras, no prazo de 30 dias as unidades estarão prontas. O arquiteto explica que faltam pequenos serviços de hidráulica, de impermeabilização de caixas dágua, assentamentos de rodapés e pinturas em geral.
A rescisão do contrato não traz nenhum prejuízo para a Administração. A empresa não vai receber por aquilo que não fez, garante Dias. Cada escola está orçada em aproximadamente R$ 280 mil. As unidades educacionais possuem cerca de 1.000 metros quadrados de área construída, individualmente.
A reportagem do JC tentou contato com a secretária municipal de Educação, Izabel Algodoal, através da assessoria de imprensa da Prefeitura. A secretária ficou de manter contato com a redação, o que não ocorreu.
A intenção era saber da titular da pasta, que é uma agente pública, o número de alunos que as três novas escolas da Prefeitura vai abrigar no ano que vem.
