Apenas quatro vereadores votaram a favor do parecer ilegal ao projeto do Executivo que cria cargos de diretor de escola.
A Câmara Municipal derrubou, ontem, o parecer pela ilegalidade ao projeto de lei de autoria do Executivo que cria quatro cargos de diretores de escola. Dezesseis vereadores votaram contra o parecer e apenas quatro acompanharam o relator do processo, Antônio Garmes (PSDB). A matéria foi a mais polêmica da sessão legislativa e gerou discussões entre as bancadas da situação e oposição.
O prefeito Nilson Costa (PPS) encaminhou o projeto à Câmara para viabilizar o remanejamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação que vão ocupar o cargos nas novas escolas municipais que serão entregues até o final deste ano. A matéria, no entanto, encontrou resistência ao chegar na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O presidente da comissão, Faria Neto (PDT), designou Garmes para a relatoria do projeto. As duas consultorias do Legislativo - Financeira e Jurídica - também foram consultadas sobre a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cada uma, porém, se posicionou de uma maneira: a Jurídica, através de seu titular, João Porto, deu parecer legal para o projeto justificando que a criação dos cargos é de absoluta necessidade para o cumprimento das determinações constitucionais.
Já a Financeira, ocupada por Irineu Bastos, se baseou na Lei de Responsabilidade Fiscal para afirmar que a proposta é ilegal, argumentando que as despesas de pessoal da Prefeitura estão acima do que determina a legislação. Além de seu caráter técnico, a discussão da matéria também foi reforçada com troca de farpas entre representantes da situação e da oposição.
Polêmica
O vereador Edmundo Albuquerque (PPS) saiu em defesa da Administração e acusou os opositores do prefeito Nilson Costa de tentar barrar a entrega de escolas municipais. A partir do momento em que o Município não pode nem criar cargos de diretor de escola, fica difícil. É necessário bom senso. Temos que nos preocupar com o melhor para Bauru e deixar de lado a disputa pessoal, política e partidária. A Câmara tem a responsabilidade de dar ao prefeito a autonomia para criar os cargos, defendeu.
O posicionamento de Edmundo provocou a reação do vereador João Parreira (PSDB). O tucano afirmou que o prefeito está cada vez mais disposto a criar cargos para acomodar seus companheiros. São cargos e mais cargos. Cargos para seus companheiros (do prefeito) que não podem ficar sozinhos, que precisam ser acolhidos nos braços desse homem. Quando alguém faz uso dessa tribuna, nem sempre o que se diz aqui é uma verdade absoluta, alfinetou Parreira.
Garmes, designado relator da matéria pela comissão, também se defendeu da acusação de que quer barrar a inauguração de escolas municipais. Quero dizer que em nenhum momento, no meu parecer, parti para a questão pessoal. O parecer é iminentemente jurídico, baseado na lei, de forma que algumas pessoas estão querendo fazer com que eu passe a achar que não sou uma pessoa inteligente.
O tucano explicou que tem uma linha de raciocínio coerente sobre o parecer de ilegalidade dado ao projeto do Executivo. Eu não quero impedir a criação dos cargos. É a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que os cargos não podem ser criados. Por quê? Porque a lei diz que se forem gastos mais de 95% dos 54% estabelecidos como teto básico para despesa com pessoal, é nulo, de pleno direito, a criação de cargo ou função.
