A definição de emergência para justificar dispensa de licitação para a perfuração de poço pelo DAE divide opiniões.
Qual o critério jurídico e técnico para a caracterização de emergência como justificativa para a dispensa de licitação para a perfuração de um poço de reservação pelo DAE? Esta pergunta encontrou respostas diferentes entre os ex-presidentes da autarquia que prestaram depoimento à CEI aberta pela Câmara. Depois de dois dias de longos depoimentos, três ex-presidentes definem emergência como uma situação de desabastecimento total em uma determinada região da cidade ou a perda de um poço. Outros dois ex-presidentes do DAE já consideram o risco de desabastecimento ou a iminência de que isso ocorra como fato determinante para essa caracterização.
E é justamente a dispensa de licitação o ponto central de apuração da CEI do DAE em relação à perfuração de um poço de reservação no Parque Roosevelt, em 1999. Ontem, depois de oito horas de depoimentos, os vereadores que integram a CEI encontraram respostas diferentes para o mesmo tema. Para Eric Fabris, por exemplo, a caracterização de emergência se dá quando há desabastecimento total na região em que se encontra o problema, desde que não haja outra forma de atender àquela região, mesmo que de forma precária, por um período de tempo. Em sua avaliação, o DAE tem condições de resolver ou minimizar um problema por um período suficiente para que seja feita uma licitação.
Entendimento parecido tem o ex-presidente João David Felício. Ele tinha declarado na CEI que emergência ocorre somente quando o poço desaba, desmorona, ou a bomba de perde no local perfurado. Felício também ressaltou que, dependendo da região, esta situação ainda pode ser atacada pela autarquia através do sistema interligado de adutoras. Já Dudu Ranieri declarou, ontem, na comissão, que emergência ocorre quando você não tem tempo material para socorrer. Se há um atropelamento e uma pessoa está com ferimentos graves tem que haver o socorro imediato. Mas, se ela reage bem ao acidente a situação não se torna tão grave, dá para contornar, comparou Dudu.
Por outro lado, essas posições não correspondem ao que pensam o ex-presidente Flávio Uchoa e seu sucessor, Sérgio Macedo. Uchoa entende que emergência para justificar dispensa de licitação se caracteriza quando a ação visa evitar que um mal maior aconteça. É quando a avaliação do risco implica em omissão se algo não for feito. Flávio Uchoa entende que, neste espectro, a definição chega a ser subjetiva, em muitos casos. Em linhas gerais, ele afirmou na CEI que a dispensa de licitação impediu que a população da região do Parque Roosevelt fosse atingida com a perda do poço, em 1999.
Da mesma forma, o atual presidente da autarquia e sucessor de Uchoa, Sérgio Macedo, declarou na comissão que a situação de emergência se configura quando há o risco iminente de desabamento do poço, causado, por exemplo, por uma erosão, associado ao fato do poço do Nova Esperança estar condenado na época da contratação de uma nova perfuração no Roosevelt, o que impediu a ocorrência de desabastecimento na região. Para Macedo, havia, na época, a alternativa do poço do Gasparini, onde já havia falta de água, socorrer o Roosevelt. Seria como dividir a miséria com mais gente. Da mesma forma, ele disse aos vereadores que seria omissão não fazer algo de forma rápida diante do risco de ocorrer o colapso do abastecimento em uma das regiões da cidade.
