DAE está filiado à Associação de Serviços de Saneamento Municipais, entidade que tenta barrar projeto de estatização.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) está buscando articulações políticas, através da Associação dos Serviços de Saneamento Municipais, contra o projeto de lei 4.147/2001 que está tramitando no Congresso Nacional. Se o projeto for aprovado, o controle dos serviços autônomos de água e esgoto, como o DAE, que hoje são ligados às prefeituras, será transferido para o Estado.
Ontem pela manhã, cerca de 300 pessoas, entre funcionários do DAE, o prefeito Nilson Costa, diversos secretários municipais e vários vereadores participaram de um ato público, em frente ao prédio da autarquia, contra o projeto de lei 4.147/2001.Na ocasião, foi lido um manifesto escrito por funcionários e pela diretoria do DAE, que repudia a proposta do Governo Federal.
Na opinião de funcionários e do presidente do DAE, Sérgio Macedo, a estatização será um passo para a privatização dos serviços autônomos de água e esgoto.
Ontem, com o mesmo objetivo, foi realizado um ato público em Brasília, com a participação de um representante de Bauru. A Associação dos Serviços de Saneamento Municipais busca apoio dos deputados contra o projeto e já conta com parlamentares de partidos de esquerda.
Também foi realizado ato em Bauru por causa da impossibilidade da participação de um número maior de pessoas da cidade no manifesto em Brasília. O manifesto lido durante o ato público em Bauru, ontem, classifica o projeto 4.147/2001 como um ataque à autonomia dos municípios.
O documento afirma que os órgãos autônomos de água e esgoto de todo o Brasil, como o DAE, prestam serviços expressivos. O DAE abastece 100% da cidade de Bauru com água tratada e coleta esgoto em 95% da cidade.
Para os funcionários do DAE que trabalham contra a aprovação do projeto, a privatização dos serviços autônomos de água e esgoto hoje controlados por órgãos ligados às prefeituras, vai significar aumento do valor da tarifa de água e demissão de pessoal. Sérgio Macedo acredita que a união dos serviços autônomos de água e esgoto vai evitar a aprovação do projeto 4.147/2001 como foi elaborado.
O presidente do DAE disse que, por causa da pressão política, a votação do projeto em regime de urgência, prevista para sexta-feira, já foi adiada. Macedo frisou que o projeto contém alguns itens considerados bons, como a utilização dos recursos por bacia hidrográfica, mas ele não concorda com a estatização.
A obrigação de investir em tratamento de água e de esgoto é do poder público. Mas o poder público federal e estadual estão querendo fugir disso, querendo passar a responsabilidade para a iniciativa privada, como foi feito com a energia e telefonia. Se o poder público já não investe mais em energia, em telefonia, não pode investir em saneamento? Vai investir em quê? questiona. Água é essencial, disse. Macedo completa dizendo que nas cidades onde os serviços de água e esgoto foram municipalizados o preço da tarifa sofreu alto reajuste e a qualidade dos serviços não melhorou.
