A modificação envolve os deficientes físicos, que na atual lei levam alguns pontos a mais de vantagem na avaliação da Seplan.
A secretária municipal de Planejamento, arquiteta Maria Helena Rigitano, anunciou, ontem, que a pontuação do tempo de atividade dos camelôs - que vai valer para a liberação da nova licença de serviço - será alterada através de um projeto de lei que já se encontra na Câmara Municipal para discussão e votação.
No início deste ano, o Poder Legislativo aprovou a lei que legaliza as atividades dos trabalhadores informais. Segundo a secretária, uma comissão formada por representantes da categoria e da Secretaria de Planejamento (Seplan) discutiu a situação e solicitou a alteração na pontuação do tempo de atividades.
A modificação envolve os deficientes físicos, que na atual lei levam alguns pontos a mais de vantagem na avaliação que será aplicada pela Seplan. Eles acham que os deficientes físicos que nunca trabalharam na atividade podem sair em vantagem e ganhar o ponto de outros que estão há anos trabalhando, diz a arquiteta.
Ela avalia que a reivindicação é justa. Melhorando a pontuação das pessoas que já estão na cidade, vamos garantir, pelo menos por um tempo, que eles permaneçam nos pontos até conseguirmos realizar um trabalho de profissionalização.
A secretária explica que depois de alterada a lei, será publicado no Diário Oficial do Município o decreto que regulamentará outros itens das atividades dos informais. Na seqüência, serão abertas as inscrições para todos os interessados. Maria Helena acredita que até o final deste ano a situação dos ambulantes em Bauru estará regularizada.
O decreto que vai regulamentar as atividades dos camelôs vai, por exemplo, determinar o tamanho das bancas, que não poderão exceder três metros de comprimento. Hoje, o abuso é visível: muitas bancadas têm até cinco metros de comprimento.
Na rua 1º de Agosto só será autorizada a instalação de barracas na quadra 1, nas imediações do Museu Regional Ferroviário. A rua 1º de Agosto não vai ter camelôs nas demais quadras. A calçada tem menos de 2,40 metros de largura. Isso já foi discutido com a categoria.
Nos passeios com medida acima de 2,40 metros de largura e que não tenham abrigo de ônibus e nem de táxi e não atrapalhe vitrines, a Seplan vai autorizar a instalação das barracas. Vamos ter que reduzir um pouco o tamanho dessas bancas, tanto na largura como no comprimento, de forma a não prejudicar o trânsito de pedestres. Vamos, também, estabelecer um padrão de cor e de cobertura.
