O Ministério do Trabalho já iniciou a fiscalização nas empresas com o intuito de exigir a contração de portadores de deficiência. Levantamento parcial calcula a existência de pelo menos 205 postos a serem ocupados.
Há um ano e meio, a Subdelegacia do Trabalho de Bauru e o Centro de Apoio ao d/Eficiente (CAd/E) vêm realizando um trabalho para fazer valer o disposto no artigo 57 do Decreto 3.298/99, o qual obriga as empresas particulares a admitirem em seus quadros pessoas portadoras de deficiência. O número de vagas destinadas aos deficientes varia de acordo com a quantidade de empregados mantidos pela empresa, oscilando entre 2% e 5%. Firmas com até 200 empregados, devem reservar 2% de suas vagas; com 201 até 500 funcionários, 3%; com 501 a 1.000, 4% e aquelas com mais de 1.000, devem contratar o equivalente a 5%.
Ao todo, 120 empresas bauruenses foram cadastradas pelo Ministério do Trabalho e convidadas a apresentar dados referentes ao seu quadro de pessoal. Posteriormente, todas foram chamadas até a subdelegacia, ocasião em que foram informadas sobre a necessidade de cumprirem a determinação legal. As empresas assinaram um termo de compromisso que estabelece o cronograma em que as contratações deverão ser efetivadas. Isso foi um acordo para facilitar a adequação por parte dos empresários, mas que será devidamente cobrado ao seu tempo, explicou Silvano Motta Pereira, chefe da Fiscalização da Subdelegacia, salientando que 90% das empresas contatadas foram receptivas. Houve, é claro, os que relutaram em atender a lei. Esses terão, igualmente, prazo para se adequar, mas vão ser autuados se infringirem a norma, da mesma forma que o serão os que deixaram de comparecer ou prestar informações à subdelegacia, avisou Pereira.
Na última quinta-feira, o MT concluiu parcialmente o balanço da mão-de-obra empregada nas empresas cadastradas. Até a referida data, 71 empresas haviam sido fiscalizadas, totalizando 16.793 postos de serviço. De acordo com o levantamento da subdelegacia, que conta com o apoio direto da presidente do CAd/E, Graziela Yoshie Nishiyama, e da coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho, Maria Rita Maringoni, 627 dessas vagas devem, obrigatoriamente, ser ocupadas por deficientes. Verificou-se, entretanto, que 422 delas já se encontram destinadas a pessoas portadoras de deficiência, o que reduz para 205 o número de vagas disponíveis.
Segundo Graziela Yoshie Nishiyama, existem hoje cerca de 200 candidatos aguardando vagas no balcão de empregos criado para atender os deficientes. Na fila, pessoas com deficiência física, mental, visual e auditiva se misturam, embora os últimos tenham preferência no mercado de trabalho. Com os deficientes auditivos, as empresas não precisam investir tanto em adequações, justifica a presidente do CAd/E.
O preferência por um ou outro candidato, no entanto, preocupa menos do que as condições de qualificação dos que buscam emprego. Quem hoje está na idade economicamente ativa foi, em sua maioria, preterido nas escolas durante a fase escolar, pois não havia legislação garantindo vagas nos bancos das escolas aos deficientes. É para essa clientela, aliás, que os conselhos estaduais e municipais de emprego estão requisitando a implementação do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, cuja prioridade será dada aos deficientes não capacitados.
