A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Faria Neto (PDT) que aumenta de R$ 500,00 para R$ 2 mil o valor da multa aplicada a bancos, cujos clientes permanecerem em filas por mais de 15 minutos (em dias normais de atendimento) e por mais de 30 minutos, após feriados e finais de semana.
O primeiro projeto é de autoria do vereador José Carlos Batata (PT). Faria avaliou, no entanto, que o valor de R$ 500,00 era insignificante para as instituições bancárias. Quero cumprimentar o Batata, mas os bancos não ligam para uma multa de R$ 500,00. Eles preferem pagar os R$ 500,00 do que contratar um funcionário a mais, que fica mais oneroso.
O pedetista avalia que R$ 2 mil talvez não seja um valor ideal, mas começa a ficar pesado a partir da reincidência, que dobra a multa. É uma vergonha ficar 40 minutos, uma hora na fila de um banco. Para viabilizar a multa, a pessoa tem que arrolar duas testemunhas e comparecer até a Prefeitura, na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), para registrar a queixa.
Isso é fácil. É só pegar a pessoa que está a sua frente e o outro que está na retaguarda. Faria explicou que o projeto que aumentou o valor da multa estava pronto há meses, mas a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) conseguiu uma liminar que suspendeu o efeito da primeira lei, de autoria do petista.
O Poder Legislativo conseguiu derrubar a liminar da Febraban, o que permite que os clientes façam as queixas e a Seplan aplique a multa. O valor de R$ 2 mil é por reclamação individual.
