O Ministério Público do Trabalho (MPT), de Campinas, e a Subdelegacia Regional do Ministério do Trabalho, de Bauru, realizaram uma blitz, ontem, na Caixa Econômica Federal (CEF) e encontraram problemas que vão ser investigados por um inquérito civil. Luís Henrique Rafael, procurador do MPT, disse que novos problemas foram identificados na instituição.
A fiscalização, acompanhada por diretores do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, foi realizada por nove fiscais da subdelegacia do Ministério do Trabalho, por Rafael e pelo também procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas.
Rafael disse que há duas ações movidas pelo MPT contra a Caixa, a partir de Bauru. A primeira contra a terceirização no setor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que já transitou em julgado e que impede que a instituição contrate terceiros para os setores de contabilidade e FGTS, considerados atividades-fim de um banco nas quais só podem ser utilizados empregados da instituição, contratados via concurso.
Uma outra, ajuizada pelo MPT de Brasília (DF), proíbe a terceirização em todos os setores da Caixa, com exceção daqueles permitidos em lei, como o setor de limpeza, vigilância e segurança. Porém, essa ação obteve liminar que vale para o Brasil todo e o mérito ainda não foi julgado.
A segunda movida pelo MPT a partir de Bauru é em relação ao desvirtuamento do uso de estagiários. Essa ação foi julgada em primeira instância e reconheceu os problemas que vinham ocorrendo e impede que estagiários sejam contratados para fazer serviços que não sejam inerentes a seus cursos. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas e, agora, a Caixa recorreu e o caso será decidido em última instância.
Rafael disse que a Caixa está promovendo outras terceirizações. Segundo ele, a instituição está contratando uma cooperativa de trabalho, a Cooperdata, para atuar no setor de retaguarda das agências, o qual ele considera que também só poderiam ser utilizados funcionários da Caixa, por ser atividade-fim. Isso também é ilegal. Estamos abrindo inquérito para apurar isso, destacou sobre o novo caso encontrado.
O procurador disse estranhar que muitos trabalhadores que eram da DTS Informática, que é a empresa que fornece mão-de-obra para a Caixa no FGTS e cujo contrato vence em novembro, estejam indo para a Cooperdata. Ele suspeita que a nova terceirizada não é uma verdadeira cooperativa. O pessoal cumpre horário, marca ponto, recebe salário fixo. Isso não é cooperativa, em lugar nenhum. Está desvirtuando a Lei 5.764/71, que regula o cooperativismo. Esse pessoal é empregado, não é cooperado. E a cooperativa é em São Paulo, nunca foram à cooperativa, foram filiados dentro da própria Caixa. Isso é mais um item que demonstra que a cooperativa é fraudulenta, disparou, dizendo que essa realidade será apurada dentro do inquérito civil que será aberto pela Procuradoria do Trabalho.
Dependendo do resultado do inquérito, o MPT poderá representar no Ministério Público Federal (MPF) de Bauru para que seja apurada a questão criminal, pois a Caixa tem um concurso que realizou, as pessoas foram aprovadas, mas não chamadas para contratação. Ele entende que pode estar ocorrendo uma improbidade administrativa.
No setor de Contabilidade da Caixa, foi encontrada uma empresa que presta serviços de cobrança de crédito imobiliário vencido, a Bancred. Segundo ele, uma pessoa dessa empresa estava trabalhando dentro da Caixa como estagiário da Bancred. Esse é outro ponto que será apurado. A terceirização deste serviço é regular, segundo Rafael. O problema é o estagiário que estava trabalhando dentro da Caixa juntamente com os funcionários da instituição.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Escritório de Negócios da Caixa em Bauru esclarece que a matéria objeto da fiscalização trabalhista encontra-se sub judicie e que apresentará tempestivamente todos os documentos solicitados, manifestando-se sobre o assunto somente após a conclusão final dos trabalhos de fiscalização.
