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Estrutura vinculada ao prefeito

Nelson Gonçalves
| Tempo de leitura: 2 min

Outros pontos polêmicos estão no projeto que pretende criar a Funprev. Um deles é a exagerada vinculação entre o comando da fundação e o prefeito, que nomeará a maioria dos cargos, além de ter controle sobre o presidente e o Conselho Curador, além de outros organismos do órgão.

Em seu conteúdo o projeto de lei pode gerar a criação de uma fundação com estrutura montada de acordo com a vontade do prefeito. O chefe do Executivo, além de escolher o presidente da entidade que vai gerenciar os recursos previdenciários dos servidores pelos próximos anos, poderá escolher diretamente três dos sete membros do Conselho Curador, além de contar com a indicação de um membro do DAE. Na prática, os servidores municipais, interessados diretos nos destinos da Funprev, teriam apenas dois membros no principal conselho, que se somaria a um último membro a ser indicado pela Câmara.

Assim, embora as indicações sejam necessariamente de pessoal de carreira, o prefeito poderá escolher simpatizantes à sua gestão entre um universo generoso de mais de 5000 servidores. Além disso, o chefe do Executivo ainda teria poder de escolha sobre outros membros dos demais conselhos, assim como também nomearia o presidente da comissão de eleição que escolheria os indicados da própria categoria. Trata-se de um exagero em se tratando de uma estrutura administrativa que vai gerir milhões de reais de recursos previdenciários dos servidores municipais.

Fora o poder amplo de indicação da maioria dos membros dos conselhos, além do presidente da Funprev, o projeto em tramitação na Câmara ainda permite ao Executivo alterar as alíquotas de contribuição a qualquer momento através de um ato unilateral, o decreto. Porém, este item, previsto no parágrafo único do artigo 50 do texto, não passou despercebido ao relator do processo, vereador Milton Dota Jr.. O líder do prefeito na Câmara considera que o parágrafo cria poderes amplos que devem ser restringidos. Além do que, para o vereador, o item fere a legislação que não contempla mudanças de alíquotas sem o devido projeto aprovado pela Câmara.

Outro ponto polêmico do texto é que o presidente da Funprev gozará de prerrogativas amplas, sendo que muitas não dependem do referendo do Conselho Curador, como realizar aplicações financeiras, por exemplo. Também não foi bem vista a fixação de taxa de administração de 2% sobre a arrecadação mensal, que será milionária. Este recurso servirá para custear a estrutura prevista para a Funprev, que também tem limites generosos.

A Administração adiantou que vai suprimir os anexos que inseriram exageros no preenchimento de cargos na Funprev. Contudo, a Prefeitura quer instituir a fundação sem definir no próprio projeto o quadro de pessoal. Com isso, o Seprem passa a ter o direito de preencher a futura fundação em até 57 postos, conforme a regulamentação atual do órgão. De posse dessa situação, o projeto do Executivo prevê, em um dos anexos, a manutenção de nove diretorias e quatro secretarias, todas de confiança.

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