A Prefeitura se reuniu, ontem, com nove vereadores para tentar agilizar a aprovação do projeto de lei que pretende instituir o novo regime de previdência municipal. Entretanto, o Poder Executivo não conseguiu convencer alguns vereadores sobre vários itens da proposta. Entre os pontos divergentes, a cobrança de previdência dos inativos surge como um dos mais polêmicos, mas não é o único. O Executivo insiste que não tem como arcar com mais 2% de contribuição sobre a folha de pagamento, percentual que a Administração quer manter como sacrifício dos inativos.
O percentual representa cerca de R$ 90 mil mensais. O Poder Executivo quer manter a contribuição de 14,5% sobre a folha de pagamento para a cota patronal. Para tanto, prevê dotação orçamentária de R$ 15,6 milhões só para a previdência em 2002, ou em torno de R$ 560 mil/mês. A Administração também contabiliza R$ 800 mil mensais com os aposentados, despesa que permanece sob a responsabilidade do prefeito no novo regime. Mas estes são apenas alguns itens das contas para a tentativa de aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência (Funprev) na Câmara. Outro aspecto importante da questão é que o relator do projeto de lei na Câmara, vereador Milton Dota Jr., considera inconstitucional a cobrança de inativos, além de outros pontos no texto.
Ontem, na reunião realizada com nove vereadores, o Executivo não conseguiu avançar no assunto. Participaram da discussão, Renato Purini e Humberto Santana, do PV, Paulo Eduardo Martins (PFL), Roberto Bueno e Milton Dota Jr., do PTB, José Eduardo Ávila e Leandro Martins, do PPB, Osvaldo Paquito (PL) e Majô Jandreice (PC do B). Além da preocupação com as cifras, o Executivo teme o prazo para a fixação do novo regime. Depois de ter segurado o projeto por mais de um ano, mesmo depois do próprio Executivo ter discutido o assunto com os segmentos do setor, através de uma comissão municipal, há a preocupação quanto ao prazo para a regulamentação do regime próprio, que expira em 31 de outubro próximo.
Outras reuniões
Sem conseguir definir ou avançar com o tema, a Prefeitura concordou em realizar uma nova reunião na próxima terça-feira, às 10 horas, na Câmara. Para este encontro, o Executivo vai convidar também os representantes do Seprem e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Após a discussão de ontem pela manhã, o mesmo tema foi debatido com a diretoria do Sinserm. Nesta rodada, ficou claro que a entidade não concorda com a posição da Prefeitura sobre a necessidade de criação de uma fundação.
Uma dos pontos levantados na discussão com as sindicalistas é a transformação do Seprem em uma autarquia. Um dos pontos de consenso no encontro com os vereadores é a necessidade de redução da estrutura funcional do Seprem, que mantém inúmeros cargos de comissão e um quadro significativo de servidores. Nesta reunião, que foi feita ontem à tarde, estiveram os vereadores Paulo Eduardo (PFL), Roberto Bueno (PTB), Humberto Santana e Renato Purini (PV), Clemente Rezende (PSB) e Faria Neto (PDT).
