Ao que nos parece, as reformas no campo da legislação trabalhista propostas nos últimos tempos, (tempo de globalização), mais representam o rasgar dos diplomas legais (Constituição Federal e CLT) do que propriamente uma reforma. A falácia que se estabeleceu em torno da negociação, modernização, flexibilização, globalização, dentre outras tem conduzido a população trabalhadora a passos de ganso ao caos social.
Esta afirmação pode ser confirmada nos próprios dados publicados pelos institutos de pesquisa ao registrarem os números assustadores das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza (nome arranjado para não dizer miséria).
Pois bem, a nova proposta de modernização, após a barbárie do trabalho a tempo parcial, trabalho temporário, banco de horas e sem deixar de fazer menção também no fiasco do pagamento do FGTS, agora são novas mudanças na lei trabalhista e, desta feita, sujeitar os sindicatos a negociar o inegociável. Dentre as mudanças, estariam incluídos o adicional noturno, o descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e até o FGTS, com a afirmativa de estimular a negociação.
Ora, senhores do poder, certamente estimula a negociação para os patrões negociarem e exigirem redução dos direitos já assegurados por lei e isso não interessa em absolutamente nada aos trabalhadores e muito menos indicaria o aumento da oferta de empregos no País se é que vossas excelências caminham nesta direção. Negociar, senhores do poder, não é estar em desigualdade; como também legislar não é se fechar num gabinete e transmitir para o papel aquilo que achamos ser o correto. Não podemos nos esquecer senhores poderosos que nossa sociedade, ainda que de forma não tão direta como gostaríamos, participou da elaboração da Carta Maior da República, e certamente é capaz de se mobilizar para discutir e quiçá para repudiar tal atitude no mínimo arbitrária.
Se vossas excelências ainda usam os ditames da ditadura, é hora de proceder conforme os princípios democráticos, onde o diálogo (leia-se plebiscito) traria certamente uma opinião no mínimo mais plúrima e assim se espelhando na nossa sociedade que é sem dúvida nenhuma pluralista.
Queremos assim deixar nossa opinião expressa e dizer que repudiamos qualquer atitute que venha no sentido de prejudicar ou lesar os trabalhadores do nosso País. Que tal proposta não se torne precedente para a justiça do trabalho (leia-se TST) para consubstanciar o prejuízo aos trabalhadores. (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e de Derivados de Petróleo de Bauru e Região - Abel Diniz Fiel - presidente interino)
