Projeto rejeitado pela maioria dos vereadores deixou tenso o clima no plenário e chegou a provocar bate-boca.
A Câmara Municipal rejeitou na sessão de ontem, por 12 votos contra e nove a favor, projeto de lei que limitava em R$ 60 mil as despesas de investimentos do presidente da Casa. De acordo com a proposta, gastos acima desse valor teriam que ser submetidos ao plenário. Hoje, o presidente do Legislativo tem autonomia total para manusear o dinheiro, sem precisar consultar os vereadores.
O projeto, considerado o mais polêmico da sessão, criou um clima tenso na hora da discussão e votação e terminou em bate-boca entre o autor inicial da matéria, vereador Edmundo Albuquerque (PPS), e o presidente da Câmara, Walter Costa (PPS). Logo após a votação, Walter afirmou no microfone que os parlamentares que votaram a favor da proposta vão ficar sabendo, em pouquíssimos dias, por que a matéria é ilegal.
Edmundo não gostou da declaração de Walter e retrucou, afirmando que faltou ética no posicionamento do presidente da Casa. A matéria, antes de chegar ao plenário para discussão e votação, foi dada como constitucional e legal pela Consultoria Jurídica da Câmara, parecer reforçado pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação.
O posicionamento deixou em situação constrangedora o consultor jurídico do Legislativo, João Porto, e o presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, vereador Faria Neto (PDT). O pedetista afirmou que apenas acompanhou o posicionamento da Consultoria Jurídica. Walter Costa não explicou de onde virá o parecer que afirma que o projeto é ilegal.
A proposta limitava a autonomia do presidente da Casa nas despesas de investimentos em 1% do orçamento anual. Ou seja, o Legislativo receberá do Executivo, até o final deste ano, aproximadamente R$ 6 milhões referente ao duodécimo. O presidente teria limite de gasto até R$ 60 mil. Qualquer despesa acima desse valor teria de ser submetida à discussão dos vereadores.
Prédio
Ao usar a tribuna para comentar o projeto, Edmundo explicou que acha importante os vereadores participarem da discussão em relação às despesas mais representativas da Câmara. Nosso objetivo é respaldar a Mesa, com o apoio dos demais vereadores, para esse posicionamento.
O parlamentar entende que a representatividade do Legislativo é responsabilidade de todos os vereadores. É evidente que despesas maiores, quando assumidas pela Câmara, refletem em todos os vereadores. Todos são cobrados pelas grandes despesas da Câmara. É evidente que, automaticamente por sermos cobrados, nós também deveríamos estar dispostos a dar o nosso parecer favorável ou não às grandes despesas.
Edmundo citou como exemplo as especulações de que haveria disposição por parte da direção da Câmara em construir um novo prédio. No plano anual da Câmara para o ano que vem está prevista a construção de um novo prédio. Se fala que há interesse da Mesa da Câmara em construir esse prédio. E eu pergunto: é de interesse do nosso Município gastar agora com a construção do novo prédio?
O parlamentar afirma que os vereadores vão sofrer conseqüências políticas e de responsabilidade moral e ética se a Câmara levar adiante o projeto da construção de um novo prédio. Os vereadores concordam com esse projeto? Ninguém sabe. Por quê? Porque se a Mesa Diretora resolver construir esse novo prédio não dependerá da decisão do plenário.
Edmundo encerrou seu discurso alertando que não dá para os vereadores apenas ficarem olhando o que vai acontecer sem poder se manifestar. É evidente que não está se impedindo que se tenha essas despesas, mas sim se procurando fazer com que o plenário se responsabilize junto com a Mesa Diretora de uma maneira ética e moral.
