Embora tenha argumentado no próprio projeto a necessidade de justiça tributária no IPTU, Nilson Costa surpreendeu.
O prefeito Nilson Costa (PPS) retirou de tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei de sua autoria que previa a revisão na planta genérica do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). A Administração Municipal não chegou a discutir o assunto com os vereadores, embora tenha agendado reunião para tal. Com a retirada do projeto, o Executivo deixa vazio o argumento de necessidade de praticar justiça tributária, até que um novo texto seja elaborado.
O assunto seria discutido com os vereadores na semana passada, quando o Executivo convocou uma reunião. Contudo, a pauta também teve a discussão do projeto da criação da Fundação de Previdência (Funprev), um tema tão polêmico quanto a revisão no IPTU. Mesmo não tendo defendido o projeto junto aos vereadores, a Administração percebeu que este encontrou resistência junto à Câmara. Logo em uma primeira análise, alguns vereadores perceberam que o projeto proporcionava aumento substancial no valor do IPTU em várias regiões da cidade.
Em linhas gerais, o projeto que pregava justiça tributária pretendia aumentar a arrecadação da Prefeitura em R$ 3 milhões só com o IPTU. Argumentos à parte, o certo é que a retirada do projeto acaba não cumprindo, por hora, o principal objetivo da matéria: praticar a justiça tributária, quando o próprio Poder Público reconhece que muitos estão pagando IPTU por um valor muito maior do que seria o correto e outros estão sendo beneficiados com o lançamento do imposto sobre imóveis com valores defasados. A Administração foi contatada, ontem, mas não se manifestou sobre o assunto.
Justiça x Receita
Além de encontrar obstáculo na previsão de arrecadar mais, o projeto do prefeito tinha outros problemas. Para o vereador Toninho Garmes (PSDB), por exemplo, o texto apresentava vício de constitucionalidade em função da instituição de alíquotas progressivas para imóveis de acordo com a localização e valor. Já o secretário de Finanças do Município, Raul Gomes Duarte Neto, havia rebatido que o projeto visava corrigir distorções no pagamento do IPTU em função da nova situação imobiliária.
Garmes foi enfático ao criticar o texto. Preparem o bolso. O projeto causará forte impacto no orçamento da quase totalidade dos contribuintes. Para amenizar o desgaste público e político com a medida, o prefeito fala em perda de arrecadação por impossibilidade de cobrar taxas que eram embutidas nos carnês de IPTU. Não aceito este argumento enganador. O Município deixou de arrecadar o que não tinha direito com as taxas, que eram inconstitucionais. O prefeito quer resolver o problema de caixa com mais sacrifício do munícipe, ao invés de cortar gastos, escreveu em seu voto contrário ao texto.
O vereador sustentou que, sob a justificativa de praticar justiça fiscal, o Executivo anuncia redução no valor venal de imóveis do Centro, que sofreram desvalorização, aproveitando o ensejo para aumentar desmedidamente o valor dos imóveis de outros bairros da cidade. Garmes comentou que, entre perda e ganho de receita, a Prefeitura pretende, com o projeto, aumentar a arrecadação de IPTU em cerca de R$ 3,8 milhões. Mas o projeto de lei reduz apenas parcialmente o valor venal dos imóveis no Centro, aumenta o valor dos imóveis de outros bairros e ainda avança sobre aqueles que pretendem construir, apresentando alíquotas maiores que as atuais.
A Administração havia argumentado pela preocupação em praticar justiça tributária. Foi citado que há uma reclamação constante de pessoas que estão pagando bem a mais do que devem, principalmente o centro e o centro velho. E existem glebas onde o valor está desvalorizado. A Prefeitura perdeu R$ 7 milhões com a extinção de taxas nos últimos anos. A extinção das taxas foi feita em uma discussão com a Câmara Municipal em função da discussão de inconstitucionalidade. A Prefeitura concordou em extinguir as taxas. Na época, foi indicado que a perda de arrecadação seria renegociada com a Câmara.
