A Prefeitura vai apresentar o novo projeto de revisão da planta genérica do IPTU até segunda-feira, na Câmara Municipal.
Após retirar o projeto de revisão da planta genérica do IPTU, nos últimos dias, a Prefeitura Municipal informou ontem, em reunião com os vereadores, que o novo texto será protocolado na Câmara até a próxima segunda-feira. A Administração quer que o projeto seja votado ainda neste ano, para possibilitar que as mudanças sejam incluídas nos carnês já do início de 2002. Conforme a secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, a Prefeitura vai retirar da proposta a criação da alíquota progressiva para o IPTU.
A secretária disse, ontem, que o Poder Público não tem interesse mais nesta proposta, por enquanto. Maria Helena Rigitano comentou que o projeto anterior, que foi retirado do Legislativo, generalizava a aplicação da progressividade para todos os terrenos ociosos. A intenção é coibir a especulação imobiliária, forçando os proprietários a construírem nesses locais. Entretanto, Rigitano salientou que existem regiões na cidade com problemas de drenagem, onde não é interessante o uso de muitos imóveis por enquanto.
Apesar de retirar um dos pontos polêmicos do projeto do IPTU, não significa que a Prefeitura tenha desistido da idéia. Porém, o Poder Executivo já sabe que a cobrança com alíquotas diferentes de acordo com o valor dos imóveis não encontra apoio entre alguns vereadores. No texto anterior, a alíquota do Imposto Predial subiu de 0,8% para 1% para imóveis com valor superior a R$ 200 mil. A constitucionalidade da medida foi alertada pelo vereador Toninho Garmes (PSDB). Ele lembrou que a diferenciação na cobrança do imposto já é feita ao se fixar o valor venal, que varia de acordo com a localização do imóvel e seu preço no mercado.
A progressividade encontrou maior obstáculo em relação ao Imposto Territorial. A Prefeitura pretendia que os imóveis da periferia continuassem pagando por uma alíquota de 2%, os chamados intermediários 2,2% e os de otimização urbana 2,5%. A otimização era definida pela Administração exatamente em relação às áreas onde existe ociosidade urbana. Antes de ser novamente encaminhada à Câmara, a progressividade será discutida com o Comdurb.
O novo projeto que será encaminhado à Câmara ainda vai passar por uma avaliação pela Secretaria Municipal de Finanças. Caberá à pasta levantar qual o impacto na expectativa de arrecadação do imposto com as modificações que estão sendo inseridas no novo texto. A Prefeitura tinha previsto aumentar a receita com o IPTU em R$ 3,8 milhões.
A titular da Seplan também adiantou que o novo texto vai excluir mudanças no mapa de valores de terrenos, que terão a mesma tabela de valor venal que existia no projeto anterior. Segundo Rigitano, esta tabela foi elaborado por uma equipe técnica e os valores estão, em média, em cerca de 80% do preço de mercado dos terrenos. Portanto, o mapa de valores estaria de acordo com a realidade. Outro ponto destacado por Maria Helena Rigitano é a revisão da tabela de construção que, segundo ela, está muito defasada. Algumas coisas estão abaixo e outras no valor real de mercado e não é justo deixar essa distorção. Uma casa de 160 metros quadrados pagaria a metade do imposto de um prédio residencial no mesmo tamanho de área construída.
O novo projeto ainda contempla a elaboração de uma tabela única para o valor das construções na cidade. A secretária disse que, para não causar tanto impacto, está propondo um reajuste de 60% no valor praticado atualmente. Estamos buscando justiça fiscal e isso implica que o contribuinte pague valores justos, ou seja, de acordo com os preços do imóvel no mercado e é isso que estamos fazendo, disse. Neste caso, certamente o contribuinte terá que desembolsar mais que os anos anteriores.
Estes pontos com certeza também passarão pelo crivo dos vereadores. A Prefeitura não esconde a intenção de iniciar um ampla discussão sobre a carga tributária direta aplicada na cidade. Os vereadores são reticentes neste indigesto tema. Entre inúmeros aspectos do projeto, a Administração terá que convencer também a Câmara a dar autorização para a aplicação de reajustes automáticos sobre o valor do IPTU através de decreto e de acordo com a inflação. Nos últimos anos, nas gestões de Izzo Filho e Nilson Costa, o IPTU foi reajustado em 31,31%, em um período em que o valor venal dos imóveis caiu em diversas regiões.
