Proposta da Prefeitura é ceder espaços em praças, canteiros e áreas verdes para a veiculação de propagandas. Ao todo, são quase 400 locais aguardando adoção
Convencida de que não terá orçamento para resolver a séria deficiência de aparelhamentos públicos de lazer e de áreas verdes nos próximos anos, a Administração Municipal pretende encontrar soluções na iniciativa privada. Há um mês, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) a abrir licitação para a exploração publicitária de praças, áreas verdes e canteiros centrais de avenidas. Como contra-oferta, os interessados terão que investir na infra-estrutura - nos locais onde não houver - e manutenção dos pontos. O sistema de adoção viria revestido da chamada responsabilidade social das empresas, na qual o benefício em prol da cidade converte-se no marketing.
A Semma vem debruçada sobre a idéia há mais de 10 meses e partiu, inicialmente, de projetos semelhantes implementados em cidades como Campinas, Ribeirão Preto e Marília. O problema era encontrar respaldo legal na concessão dos espaços públicos - os municípios mencionados estariam enfrentando problemas judiciais por não ter observado a legislação.
Encomendamos um estudo jurídico porque conhecíamos as proibições. A Constituição e a Lei de Licitações, a saber, permitem a exploração de espaços públicos para propaganda, desde que realizado processo licitatório para tanto. Além disso, a cessão de espaços para entidades com fins lucrativos exige a onerosidade, ou seja, a empresa tem que pagar por aquilo, o que torna muito complicado o interesse na adoção. Na verdade, não é uma troca, porque o empresário vai estar pagando, ainda que um valor relativamente baixo, pela propaganda, além de estar obrigado a investir dinheiro no bem público. A vantagem, não aparente, é que, ao fazer algo em prol da cidade, a empresa faz seu marketing junto à população, o que é um ótimo negócio, fundamentou Luiz Pires, titular da Semma.
Abrir o processo licitatório pura e simplesmente também não encerra as preocupações. O edital, sublinha Pires, precisa ser meticulosamente elaborado para garantir os interesses da municipalidade, que, obviamente, quer ver o sistema de adoção funcionando em toda a cidade e não somente nos pontos filet mignon. Se não amarrarmos tudo muito bem, acabaremos beneficiando muito um local em detrimento de outro, salientou.
É por esse motivo que os carros-chefes - leia-se aqui o Parque Vitória Régia, canteiros centrais das principais avenidas e praças tradicionais como Portugal, Dom Pedro II, Expedicionários, Líbano, Paz e Rui Barbosa, para limitar os exemplos - virão vinculados a praças e áreas verdes periféricas. Quem adotar a praça Rui Barbosa, por exemplo, terá que abraçar a mesma quantidade em metros quadrados de áreas periféricas indicadas pela Prefeitura. As empresas não terão que pagar taxas por esses pontos distantes, mas terão que estruturá-los ou mantê-los de acordo com as exigências mínimas.
O mínimo, por sinal, será o ponto de partida da licitação, conforme o tamanho do ponto. A Semma está elaborando os requisitos básicos a serem respeitados, especificando, por exemplo, quantos bancos e lixeiras deverão ser instalados. Vencerá a concorrência aquele que oferecer o melhor aparelhamento.
A distribuição da publicidade também não será aleatória - uma maneira de se evitar a poluição visual. No plano da Semma, as empresas poderão utilizar-se dos espaços nos bancos, lixeiras e placas luminosas (back lights), sendo que estas últimas deverão vir acopladas de relógios e espaço para mensagens eletrônicas institucionais. É claro que os painéis luminosos só serão instalados nos locais mais movimentados, onde o fluxo de pessoas compensa o investimento visual.
O bauruense voltará a ver com mais freqüência o que foi novidade há cerca de dois anos na avenida Nações Unidas, primeiro local a ter um painel eletrônico de publicidade. A população, aliás, não foi informada sobre a repentina ausência desses luminosos, retirados recentemente por questões de infração legal. Luiz Pires explicou que os painéis foram colocados em áreas públicas sem que houvesse prévio processo licitatório. Até mesmo a publicidade espalhada ao longo dos canteiros centrais da avenida, adotada informalmente por uma empresa de massas, estava irregular. Tudo isso é possível, desde que mediante um processo que dê condições de igualdade de participação a todos. É por essa razão que insistimos em esperar o estudo jurídico, salientou Pires, lembrando que a lei não se faz necessária no caso da adoção comunitária.
Pelo menos 16 praças da cidade já estão sendo mantidas nesse esquema, no qual os moradores vizinhos se responsabilizam pela manutenção dos locais. O Bosque do Geisel é uma das áreas públicas de Bauru que vem recebendo o cuidado da comunidade. Depois de muitas recuperações frustradas - as depredações eram constantes -, a associação de moradores do bairro resolveu intervir. A Prefeitura está ajudando na recuperação, mas é a entidade que fica responsável pelo fechamento e abertura diários do bosque, evitando, assim, a presença indesejável de vândalos durante a noite e madrugada.
Embora seja louvável e de sucesso comprovado, a iniciativa comunitária representa muito pouco em termos quantitativos. Atualmente, são 120 áreas verdes aguardando urbanização e outras 260 praças já dotadas de alguma infra-estrutura, mas totalmente carentes de manutenção.
Projetos específicos
Enquanto praças, canteiros de avenidas e áreas verdes terão regras únicas para a adoção empresarial, dois locais receberão atenção especial: o parque Vitória Régia e o calçadão da avenida Getúlio Vargas a partir da quadra do aeroporto. A licitação pública valerá para todos, mas a proposta para esses locais será diferenciada.
O arquiteto Jurandyr Bueno Filho, autor do projeto original do Vitória Régia, foi convidado - e aceitou de cara - a elaborar um plano de revitalização para o parque. O estudo, que será feito gratuitamente, ainda não foi concluído, mas alguns detalhes já estão definidos. Paralelamente à recuperação que deverá ser exigida na parceria com as empresas, temos a proposta de criarmos alguns atrativos extra-anfiteatro para o parque, que hoje está muito mal conservado e pouco freqüentado, adiantou o pai do Vitória Régia.
Basicamente, a idéia do arquiteto é aproveitar o espaço retangular originalmente destinado à construção do teatro municipal. Aquilo hoje é um gramado enorme, sem graça e sem sentido, definiu. A proposta de Bueno é aproveitar a área em questão para uma praça de artesanato, que funcionaria com mercadorias diversificadas nos fins-de-semana. O local, segundo ele, também seria ideal para abrigar uma floricultura. Tem tudo a ver com aquela região. A floricultura mais famosa de São Paulo, por sinal, fica no Largo do Arouche, argumentou. Para segurar os visitantes, o espaço ainda contaria com dois ou três quiosques para o comércio de água de coco, refrigerantes, água, sucos e lanches. Com lugar apropriado, não teríamos mais aquelas kombis e traillers que encostam por ali e largam a sujeira do fim-de-semana, disparou, ressaltando que todo o parque receberia lixeiras recicláveis.
Quiosques para o comércio de lanches e bebidas também estarão presentes na avenida Getúlio Vargas, onde caminhar virou mania. A calçada a partir da quadra do aeroporto deverá ser alargada para o conforto dos adeptos da prática esportiva e também para comportar os quiosques. Segundo Luiz Pires, secretário municipal do Meio Ambiente, os espaços serão institucionalizados e construídos pelos permissionários que se interessarem pela exploração comercial. Tanto eles quanto os que adotarem as praças e áreas verdes terão contratos com validade de cinco anos.
