Melhor estrutura física e reforço no quadro de pessoal eram pedidos antigos do Conselho Tutelar, que ainda briga pela implementação de mais um organismo em Bauru
Uma antiga reivindicação do Conselho Tutelar de Bauru está prestes a ser atendida. Na última quarta-feira, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, anunciou ao JC nos Bairros que, até o final deste ano, o organismo ganhará novas instalações e material humano para desempenhar com mais qualidade a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Outros conselhos municipais, como o Antidrogas, do Idoso e de Assistência Social, serão igualmente beneficiados, pois a futura sede está sendo preparada para abrigá-los também.
O Conselho Tutelar, criado há cinco anos, ocupa hoje um pequeno prédio na quadra 13 da rua Agenor Meira, mas o espaço é considerado pequeno. As conselheiras também reclamam que o número reduzido de funcionários frente à crescente demanda se reflete em serviços aquém da qualidade desejada. Diariamente, são 24 ligações telefônicas e 1,3 chamada pelo BIP denunciando o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando fiscalizações e encaminhamento de menores para abrigos ou órgãos assistenciais competentes. Há pouco mais de um mês, a presidente do organismo, Darlene Tendolo, declarou ao Jornal da Cidade que a situação beira a insustentabilidade.
Na ocasião, a conselheira-presidente apontou como saída a criação de um novo conselho, uma vez que a lei proíbe o aumento de membros do organismo já existente. A proposta, aliás, já teria sido aprovada nas duas últimas conferências municipais dos direitos das crianças e adolescentes, mas sem qualquer resposta até o momento. Por lei, cabe ao Poder Público a criação e manutenção do Conselho Tutelar, mas o Gabinete do prefeito, ao qual o organismo está diretamente vinculado, informou que não tem pretensões de atender o pedido por ora, especialmente porque tal medida implicaria o aumento de despesas com estrutura e remuneração dos membros - o Conselho Tutelar é o único que paga seus conselheiros.
Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, as conselheiras tutelares de Bauru deveriam parar de insistir com a Prefeitura e tentar solucionar o problema judicialmente. Se existe a necessidade e essa necessidade já foi informada, sem sucesso, a quem de competência, no caso a Prefeitura, a questão deveria ser encaminhada ao Ministério Público, que vai avaliar e exigir judicialmente que a reivindicação seja atendida, sugeriu o magistrado.
O que vai mudar
Além de instalações mais amplas, o Conselho Tutelar vai ganhar reforço humano de mais um motorista - reivindicação antiga - e de um auxiliar administrativo para ajudar no atendimento prestado ao público. O novo motorista deve preencher a lacuna existente no período noturno, quando as conselheiras reclamam ter dificuldade de atender aos chamadas.
A futura sede, que durante anos foi o endereço do extinto Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), na rua Joaquim da Silva Martha, 14-27, não será exclusiva do Conselho Tutelar. A exemplo do que já ocorre hoje, o organismo continuará dividindo espaço com os conselhos municipais dos Direitos da Criança, da Pessoa Portadora de Deficiência, do Idoso e da Assistência Social, além do conselho Antidrogas, que passará também a integrar o conjunto. De acordo com o Gabinete da Prefeitura, as novas instalações poderão ainda receber outros conselhos que vierem a pleitear espaço para trabalho.
Aos conselhos, o Gabinete deverá disponibilizar um servidor municipal de carreira ou um estagiário para auxiliar nos serviços administrativos gerais. Também fornecerá computador, móveis, linha telefônica e material de escritório, que deverão ser utilizados em conjunto. Com a melhoria da estrutura, o Poder Público espera evidenciar o trabalho dos organismos e torná-los, a médio prazo, uma referência da população.
