Alteração irrita vereador José Carlos Batata, que acusa Prefeitura de empurrar com a barriga situação do servidor.
A alteração na data de abertura das propostas das empresas para o plano de saúde dos servidores públicos municipais irritou o vereador José Carlos Batata (PT). Esta é a quarta vez que a Administração altera a data de abertura dos documentos, que estava prevista para ocorrer em 7 de dezembro e agora ficou para o dia 17 do mesmo mês. A categoria está sem o benefício desde 1 de julho passado.
Eu quero condenar a atitude da Prefeitura. É inaceitável. Ao meu ver, tudo indica que a Prefeitura está empurrando com a barriga a contratação de uma empresa de saúde para os servidores para poder cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, denunciou.
O petista acredita que a tática adotada pela Administração tem por objetivo enquadrar as despesas de pessoal no limite de 54% da arrecadação anual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso está muito claro para mim. Portanto, para poder cumprir essa meta da Lei de Responsabilidade Fiscal a Prefeitura coloca em risco a vida de milhares de servidores.
Para Batata, a prática da Administração se configura numa ação criminosa. Se acontecer algum dano com algum servidor em relação à falta de atendimento médico, vou processar criminalmente a Prefeitura por conta desse descaso. Ele lembrou que a Câmara já autorizou a Administração a contratar o serviço. Só falta a Prefeitura terminar a licitação.
O petista diz que não tem dúvidas de que cerca de R$ 450 mil por mês estão sendo canalizados para o caixa geral da Prefeitura. O montante refere-se aos gastos que a Administração tinha, até 1 de julho passado, para manter o plano de saúde dos servidores. São R$ 450 mil mensais que estão se acumulando nos cofres para poder cumprir a meta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) também criticou a mudança na data de abertura dos envelopes que vão conter as propostas das empresas para o plano de saúde da categoria.
Já acreditamos que o plano de saúde dos servidores vai ficar para o ano que vem. Até achamos que, antes do dia 17 de dezembro, a Administração vai alterar, mais uma vez, a data de abertura dos envelopes, avaliou a diretora sindical Sônia Carvalho.
Ela acredita que a Prefeitura adotou a tática do quanto mais demorar, melhor. Cada hora é uma coisa diferente. Só temos a lamentar que a Administração haja dessa maneira. A categoria está revoltada.
Carência
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, confirmou, ontem, a alteração da data. Segundo ele, a decisão não foi tomada pelo prefeito Nilson Costa. Existe uma comissão que está tratando desse assunto. E é ela quem decide, afirmou, retirando do prefeito qualquer responsabilidade nas alterações.
Marsola explicou que a data foi novamente adiada para corrigir, mais uma vez, detalhes técnicos da licitação. O edital não previa carência aos agregados (sogro, sogra, pai, mãe e filhos maiores de 21 anos de idade do titular) que vão aderir ao plano de saúde. Isso iria encarecer muito o plano. É preferível corrigir agora do que ter que cancelar a licitação no futuro.
