O vereador Toninho Garmes (PSDB) manifestou, ontem, preocupação com a distribuição de um informativo na cidade intitulado Tribuna da Câmara, que traz reportagens com parlamentares. Ele encaminhou ao presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), um ofício questionando a denominação do jornal.
Sem nenhuma dúvida, o termo Câmara é privativo dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal, de maneira que esse termo não pode ser utilizado pela iniciativa privada em suas publicações, relatou no ofício.
O vereador tucano pediu ao presidente da Câmara que proiba a direção do informativo do uso do termo Câmara nas futuras publicações. Garmes também informou a Walter Costa que em nenhum momento concedeu entrevista ao jornal.
Na página seis há matéria sobre minha atuação parlamentar, com fotografia, presumindo eu que o assunto tenha sido conseguido em alguns dos serviços da edilidade, obviamente autorizado por essa presidência, diz o documento.
O tucano avalia, ainda, que da forma como o informativo é apresentado tem-se a impressão de culto à pesonalidade e publicidade dos vereadores. Também tem-se a impressão que o referido jornal é ou deveria ser patrocinado por empresas particulares, na totalidade. Não haveria ônus para a Administração Pública, cujo patrocínio se faria através de anúncios comerciais contratados aos particulares, expõe.
O parlamentar, no entanto, questiona a veiculação de informe publicitário de meia página da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Isso pode levar os menos desavisados a pensarem que esta empresa municipal de economia mista estaria subvencionando publicidade pessoal dos vereadores ou atos da Câmara Municipal, com o que não concordo e para mim tudo se afigura inaceitável.
Garmes analisa que se estivesse ocorrendo subvencionamento por parte da empresa pública estaria configurado infração à legislação. Penso ainda que estando a Cohab passando por sérias dificuldades financeiras, cujo balanço apresenta despesas maiores que as receitas, sua diretoria deveria sempre cortar despesas desnecessárias, economizando numerário para o cumprimento das obrigações preementes e condizentes com a moralidade pública.
