Titular do 3.º DP, Dinair José da Silva, apura se Prefeitura tinha recursos para iniciar obras de recuperação antes de outubro.
O prefeito Nilson Costa (PPS) prestou depoimento, na última sexta-feira, no 3º. Distrito Policial, no inquérito que apura eventual responsabilidade do Poder Público para morte de João Moraes Filho, na erosão da avenida Waldemar G. Ferreira. O acidente aconteceu em setembro deste ano. Em seu depoimento, o chefe do Executivo justificou a demora no início das obras de recuperação da avenida, destruída pelas fortes chuvas que caíram sobre a cidade no dia 8 de fevereiro deste ano.
Conforme o delegado Dinair José da Silva, titular do 3º. DP, Nilson Costa foi ouvido no inquérito acompanhado do secretário municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), Luiz Pegoraro. O delegado questionou o prefeito sobre a situação da avenida, que teve as obras de recuperação iniciadas no início do mês passado. Silva comentou que Nilson fez uma retrospectiva, informando as medidas adotadas administrativamente em relação ao assunto.
O prefeito contou que a Prefeitura encaminhou documentação à Defesa Civil do Estado detalhando a situação de calamidade pública existente na cidade, logo após 8 de fevereiro deste ano. Segundo Nilson, havia a promessa do Governo do Estado de liberar recursos para atacar os problemas. O prefeito também citou a audiência realizada na presidência da Assembléia Legislativa do Estado (AL) visando a aprovação do decreto de calamidade pública, sem o que o Estado não poderia enviar recursos.
O prefeito ainda comentou que o Governo do Estado teria tentado obter verbas federais para o caso de Bauru. Nilson lembrou que, em setembro deste ano, a Defesa Civil do Estado solicitou novos documentos sobre a situação de calamidade pública. Diante da indefinição, a Administração Municipal passou a acionar os trâmites legais para a recuperação dos locais mais afetados com recursos próprios, ação que culminou com as obras na rua Cuba, Mara Lúcia e, nas últimas semanas, na avenida Waldemar G. Ferreira.
Sobre a falta de estrutura da Defesa Civil local, fato reforçado pelo depoimento do próprio responsável pela área, Álvaro de Brito, Nilson Costa afirmou que o setor conta com o respaldo técnico e operacional de várias secretarias, sempre quando da ocorrência de situações graves e emergenciais. Assim, em seu depoimento o prefeito definiu que não se justifica a criação de uma estrutura de grandes dimensões para a Defesa Civil local, que deve contar com os equipamentos básicos de socorro e uma forma rápida de interagir com várias secretarias quando a situação assim pede.
Depois de ouvir o prefeito, o delegado Dinair José da Silva adiantou que está solicitando documentos da Prefeitura para verificar a situação do caixa municipal ao longo dos últimos meses. À Polícia Civil cabe verificar se a Prefeitura tinha condições de agir na recuperação da avenida, o que impediria novos acidentes.
O delegado está conduzindo o inquérito com base nos preceitos legais que definem a apuração de imperícia, imprudência ou negligência. Silva disse, também, que está aguardando o envio do laudo pericial sobre a situação no local dos fatos, assim como aguarda o restabelecimento da viúva de João Moraes Filho, que acompanhava a vítima no dia do acidente, para que ela seja ouvida no inquérito. Após a conclusão da apuração, o inquérito será encaminhado ao Fórum local para apreciação do Judiciário e Ministério Público (MP).
Terceira vítima
João Moraes Filho, 62 anos, foi a terceira vítima fatal da avenida Waldemar G. Ferreira. Ele caiu na erosão no último dia 15 de setembro, sofrendo fraturas expostas no ombro, cotovelo e punho, além de ter tido três costelas quebradas com a conseqüente perfuração do pulmão. Além de João Moraes Filho, que não resistiu aos ferimentos, outras duas pessoas faleceram no local, neste ano.
A Prefeitura iniciou no mês passado a recuperação da avenida Waldemar G. Ferreira.
