Campanha do SinComércio pretende evitar medida que acaba com Simples Paulista, que beneficia 500 mil empresas.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Bauru, Walace Garroux Sampaio, está iniciando uma campanha que visa atingir micro e pequenos empresários de todo o Estado de São Paulo, através dos 76 sindicatos que representam o setor, com o objetivo de barrar o projeto que prevê a federalização do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com ele, se isso ocorrer o Simples Paulista (modelo de arrecadação do imposto utilizado pelos pequenos empresários de São Paulo) será eliminado e as mais de 500 mil micro e pequenas empresas do Estado (que atuam no setor de comércio varejista e que possuem faturamento anual de até R$ 1,2 milhão) serão prejudicadas.
Sampaio diz que o projeto - classificado como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - deve ser votado até o final do ano. A meta é que o movimento, que está sendo iniciado pelo SinComércio-Bauru, chegue até o governador Geraldo Alckmin (PSDB), para que ele interceda pela categoria contra a PEC.
De acordo com Sampaio, o projeto está passando despercebido pelos empresários e pela população, já que é mais um entre os diversos temas - como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que estão sendo abordados pela mini-reforma tributária que o governo está fazendo.
De acordo com o presidente do SinComércio, a eliminação do Simples Paulista implicará em dobrar, ou até triplicar, o valor do ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas do setor. Além disso, ele ressalta que o Simples é o maior instrumento que essas empresas possuem para sobreviver diante da concorrência com os grandes grupos, no atual cenário globalizado.
O Simples Estadual foi criado em 1998, pelo então governador Mário Covas, e simplifica a arrecadação, além de promover a justiça fiscal. Isso trouxe um alívio muito grande para a carga tributária das micro e pequenas empresas, já que as micro têm isenção total do imposto e as outras recolhem com um percentual de 2,15% ou 3,10% sobre o faturamento. A eliminação desse benefício implica em dobrar ou triplicar o valor do ICMS recolhido atualmente por essas empresas, ressalta Sampaio.
De acordo com ele, a PEC sobre a federalização do ICMS prevê que haverá uma alíquota de arrecadação uniforme para todo o País, a ser decidida pelo Congresso, acabando com a autonomia estadual conquistada em 1998. Além disso, segundo Sampaio, em um dos artigos consta que nenhum Estado poderá propor alguma medida que represente renúncia fiscal.
512 mil empresas em jogo
Se a votação da PEC realmente ocorrer até o final do ano, o Simples Paulista estará eliminado a partir de 1 de janeiro de 2002, segundo Walace Sampaio. Sendo assim, qualquer benefício fiscal do ICMS que qualquer Estado queira fazer, terá que passar por uma lei complementar federal. E mesmo que isso seja votado no ano que vem, só entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2003. A aprovação do projeto como está agora significa o desmantelamento do Simples Paulista para cerca de 512 mil micro e pequenas empresas. Isso acarretará no fechamento de inúmeras empresas e na diminuição das vagas de trabalho no Estado, afirma Sampaio.
De acordo com ele, o objetivo do movimento que está sendo iniciado em Bauru é envolver os micro e pequenos empresários de todas as 76 cidades do Estado onde os sindicatos do comércio varejista estão presentes, procurar as bancadas parlamentares da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Câmara Federal para criar um movimento de âmbito estadual em prol da defesa do Simples Paulista.
Em Bauru, o sindicato acionará os dois deputados estaduais da cidade - Carlos Braga (PTB) e Pedro Tobias (PSDB) para que participem do movimento. Queremos chegar até o governador Geraldo Alckmin para que ele seja o defensor do Simples Paulista, que foi uma grande conquista para o Estado de São Paulo e não pode ser perdida dessa forma, diz Walace Sampaio. Segundo ele, somente em Bauru existem mais de três mil micro e pequenas empresas que são beneficiadas pelo Simples Paulista.
