Bauru ainda não respondeu à proposta do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que propôs que o município seja um dos que serão auditados pelos contabilistas para receber o Certificado de Gestão Responsável (CGR). Mauro Manoel Nóbrega, conselheiro do CFC, explica que as cidades que cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) receberão o CGR.
Nóbrega explica que as análises para o Certificado de Gestão Responsável só ocorrerão com a permissão de cada cidade. Os contabilistas vão auditar a prestação de contas. As cidades que cumprirem a LRF vão receber o certificado.
O Conselho mandou 5.568 ofícios para todos os municípios do Brasil e, até hoje, 890 já concordaram em que o trabalho fosse realizado. Das 645 cidades do Estado de São Paulo, 159 vão abrir suas contas. Lamentavelmente, Bauru não figura entre aqueles que se propuseram a abrir as contas para os contabilistas, afirma, acreditando que a falta de permissão, não só de Bauru, mas de outras cidades possa estar ligada à visão crítica que a categoria tem ao analisar as contas.
De acordo com Nóbrega, o CGR foi instituído com o aval da presidência da República.
O titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Smef), economista Raul Gomes Duarte Neto (PPS), afirma que recebeu o convite informal do CFC. Porém, a correspondência foi entendida como um concurso que premiaria as prefeituras que conseguissem superar as metas da LRF, numa análise que levaria em consideração dados de antes da Lei de Responsabilidade e os resultados posteriores à legislação.
Duarte Neto disse que o departamento que faz a análise do enquadramento na LRF sugeriu que, como a premiação ocorrerá todos os anos, a Prefeitura de Bauru só deveria ser inscrita no próximo ano, quando deverá estar com todos os itens de acordo com a lei.
Atualmente, um dos itens que estão fora é o gasto com servidores, que está em 56% da arrecadação, quando a LRF determina limite de 54%. Estamos fora do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, não temos a mínima chance de ganhar neste ano. Em 2001, é bem possível que já estejamos dentro dos 54% e que o déficit fiscal da Prefeitura já tenha baixado bem mais, disse, justificando o fato de não ter aceito o convite.
O secretário ressalta que não foi procurado pelos membros do CFC para falar sobre o assunto. Porém, ele afirma que os dados estão disponíveis para que os contabilistas possam analisá-los quando quiserem, já que os balanços são publicados. Eles podem fazer a analise mesmo com a não-inscrição da Prefeitura, afirmou.
