Se aprovada, lei só permitirá venda do produto a maiores de 18 anos; proposta também prevê multa para pichadores.
Se depender da vontade do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), os estabelecimentos comerciais de Bauru só vão vender tinta spray para maiores de 18 anos. Ele protocolou projeto de lei nesse sentido que exige, ainda, a apresentação de documento no ato da compra do produto e o registro do endereço do adquirente na nota fiscal.
Sua intenção é reduzir o número de pichadores que circulam pela cidade promovendo poluição visual em muros, paredes, placas e portões. Se aprovada, a lei estipula que os estabelecimentos comerciais que a descumprirem serão multados em R$ 500,00.
Na primeira reincidência, a multa sobre para R$ 1mil e na segunda, além da aplicação de mais sanções financeiras, será cancelado o alvará de funcionamento do estabelecimento.
A proposta do peemedebista também prevê sanções para os pichadores flagrados na prática do delito. Eles estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, independente da indenização pelas despesas e custos de restauração do prédio pichado.
No caso de menores de idade, a responsabilidade do ato recairá sobre os pais. O montante previsto com arrecadação das multas será revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Florianópolis
Segundo Agostinho, a Capital do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, aprovou projeto de lei com o objetivo, o que provocou uma drástica redução no número de pichações. O vereador destaca que o próprio Poder Público é vítima dos pichadores.
As pichações emporcalham a cidade e provocam poluição visual que, juntas, vêm demonstrando a ineficiência das autoridades públicas competentes em coibir este crime, diz o peemedebista.
Agostinho informa que um dos avanços da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) foi a criação de crimes contra o ordenamento urbano, entre eles, o de pichação. Na regulamentação desta lei, através do decreto federal 3.179, tivemos a fixação dos valores da multa aplicada neste caso e que precisa de disposição municipal na forma de lei para a sua aplicabilidade.
O projeto de lei já está tramitando pelas comissões internas da Câmara Municipal e deverá ser discutido e votado pelos vereadores até o final deste ano, antes do início do recesso parlamentar.
