Jaú - O Procon de Jaú, órgão de proteção e defesa do consumidor, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento, está orientando todos as pessoas que fizerem pagamento para reserva de vagas em estabelecimentos de ensino particulares para o próximo ano letivo, que estabeleçam por escrito como será a restituição.
Segundo Luiz Carlos Bassotto, chefe de seção do Procon, normalmente alguns estabelecimentos cobram taxas para a reserva de vagas. Neste caso, o consumidor precisa estar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva com devolução de eventuais valores pagos, comenta. Na dúvida, antes de qualquer pagamento, é recomendável que se estabeleça por escrito com a escola como será a devolução.
Conforme Bassotto, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. O consumidor que a confirmar, no período definido pelo estabelecimento, deve ter o valor pago pela reserva de vaga descontado do total da anuidade, normalmente dividida em 12 parcelas mensais e iguais.
Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. Quantias pagas a título de matrícula também devem ser descontados do valor da anuidade. Freqüentemente recebemos muitas reclamações desse tipo, por parte de pais de alunos, no início de cada ano letivo, diz Bassotto. Por isso, resolvemos nos antecipar e prestar orientações. Ainda segundo Luiz Bassotto, todos os pais devem se informar sobre o sistema de avaliação das escolas particulares, taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos, e as multas por atrasos no pagamento das parcelas.
Segundo Bassotto, o consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer ao Procon ou encaminhar a questão às Diretorias de Ensino, responsáveis por escolas de ensino fundamental.
